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Início Direitos Direitos Humanos

Justiça

CGU anula demissão de professora trans de Instituto Federal no Ceará

Profissional, que denunciou o episódio como um caso de transfobia, disse que 'coração está transbordando de gratidão'

17.mar.2024 às 14h49
Felipe Pontes
|Agência Brasil

Professora foi demitida sob falsa acusação de faltas sem justificativa - IFCE (Divulgação)

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reverter a demissão de Êmy Virgínia Oliveira da Costa, professora do Instituto Federal do Ceará (IFCE). A docente, primeira transexual a ensinar na instituição, havia sido demitida após um processo istrativo concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias no ano de 2019.

Assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a reversão da demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15). Ele declarou a nulidade parcial do processo istrativo disciplinar que havia resultado na dispensa, atestando que a professora teve 48 dias de ausências intercaladas no ano de 2019, o que não é suficiente para configurar o crime de inassiduidade habitual.

A CGU determinou o arquivamento do processo "em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90". Êmy Virgínia deve ser agora reintegrada aos quadros do IFCE.

Entenda o caso

A professora havia sido demitida após ter se ausentado três vezes em 2019 para assistir a seminários de um doutorado no Uruguai. No processo, o IFCE concluiu pela medida depois de não considerar válidas provas apresentadas por Êmy para justificar sua ausência, como abaixo-assinados de seus alunos informando que as aulas foram antecipadas e não houve prejuízo pedagógico.

Além das s dos alunos, Êmy alegou que ficou sem alternativas, pois não podia tirar licença para cursar o doutorado devido a um entrave burocrático, já que aguardava a efetivação de sua transferência para outro campus, que já havia sido autorizada meses antes. Segundo ela, a transferência só foi consumada em 2022, por decisão judicial. 

Inconformada, Êmy iniciou uma campanha para ter sua demissão revertida. Ela expôs o episódio como sendo um caso de transfobia. “Meu coração está transbordando de gratidão”, comemorou a professora em sua conta no Instagram, logo após a nova decisão da CGU.

Conteúdo originalmente publicado em Agência Brasil
Tags: cgudireito à justiçadireito à vidadireitos humanostransfobia
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