Governos sempre serão lembrados pelos projetos inovadores que corajosamente colocaram de pé. Governar não é apenas sobre construir casas e estradas. Tais providências são resultado de políticas permanentes, ancoradas em direitos assegurados na Constituição, que é o nosso projeto jurídico-político de nação.
Os governos do PT serão sempre lembrados por projetos inovadores que modificaram dinâmicas sociais excludentes consolidadas no país: Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Portal Único de o ao Ensino Superior (Prouni), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), Ciência Sem Fronteiras, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Mais Médicos: todos esses programas promoveram transformações sociais impactantes que melhoraram decisivamente a qualidade de vida do povo brasileiro. Como costuma dizer o presidente Lula, são programas que colocam os mais pobres no orçamento, que nada mais é do que tratá-los como sempre deveriam ser tratados: como prioridade.
Quase duas décadas após instituir a lei do piso salarial profissional nacional (PSNP), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras políticas fundamentais para a educação pública brasileira, o presidente Lula volta a fazer história com a criação do Programa Mais Professores.
Seu potencial transformador é inequívoco e não é exagero dizer que a medida assegura desenvolvimento econômico e social sustentáveis e a própria soberania nacional. Séculos de negligência com os profissionais da educação, sobretudo nas redes municipais e estaduais do país, reduziram o encanto da juventude com a licenciatura. Ser professor nunca deveria ter deixado de ser o destino dos estudantes mais talentosos.
Não há profissional de sucesso que não deva parte essencial de sua trajetória a seus professores. Mas não se deve exigir do professor gesto de heroísmo ou abnegação. Nações ricas como a Coreia do Sul, que tinham o mesmo padrão de desenvolvimento do Brasil em meados dos anos 50 do século XX, só chegaram onde chegaram graças a investimentos robustos em educação e em seus profissionais.
O programa incentiva estudantes a ingressarem e permanecerem em cursos de licenciatura por meio de bolsa no valor de R$ 1.050, estimula professoras e professores a atuarem em regiões carentes de profissionais, por meio de gratificação salarial de R$ 2.100 e institui o concurso nacional de professores, visando garantir docentes e padrão de qualidade em todo o território nacional.
A premissa do programa é evidente. Como nós, o presidente Lula e o ministro da educação, Camilo Santana, compreendem que só é possível assegurar educação de qualidade com professores bem formados e valorizados. O primeiro o foi dado com a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), em 2008, luta de dois séculos dos educadores brasileiros. Além do piso salarial, a lei também instituiu no mínimo 1/3 da jornada semanal de trabalho dos professores para atividades sem educandos, destinados à formação continuada no local de trabalho, preparação e correção de provas e trabalhos, entre outras.
Lamentavelmente, governantes de estados e prefeituras tergiversam para não aplicarem a lei do piso, em seus dois aspectos centrais. No estado de São Paulo, o governo, de forma ilegal, paga um abono complementar, considerando o piso nacional como o teto da remuneração, quando, na verdade, é o patamar mínimo para a valorização dos professores. Se sucessivos governos paulistas tivessem cumprido o piso nacional, hoje teríamos cumprido em nosso estado a meta 17 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, equiparando os salários dos professores à média dos demais profissionais com formação de nível superior.
A chamada “jornada do piso” também não é aplicada, dificultando a formação continuada dos professores. Esses governantes estão na contramão do esforço extraordinária que o presidente Lula tem feito para valorizar nossa categoria, na perspectiva da garantia de ensino de qualidade para a maioria da população, cujos fllhos e filhas frequentam a escola pública.
O Programa Mais Professores significa o reconhecimento de que “em que pese todos os avanços que se possa ter em termos de estrutura e infraestrutura na escola pública, se o ser humano que nela trabalha e estuda não tiver suas necessidades atendidas, ela não alcançará o êxito esperado pela sociedade. É preciso recuperar a escola como processo de humanização. O ofício do professor não é parte de uma engrenagem, mas é único, humano, e, como tal, precisa ser apoiado e reconhecido” (Parecer CNE CEB nº 9/2009, do Conselho Nacional de Educação – Planos de Carreira e Remuneração para os profissionais do magistério público da educação básica – relatora: Conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, Professora Bebel).
Destaco também, no programa anunciado pelo presidente Lula, a criação da Prova Nacional Docente, que será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a Prova Nacional Docente (PND) em seus processos de seleção de professores. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. Esta prova nacional é importante porque ela permitirá a criação de um banco de profissionais qualificados para atuarem em qualquer rede de ensino em todo o território nacional.
A importância estratégica do Programa Mais Professores transcende a área da educação. Esse programa, é um instrumento de garantia da soberania nacional. Soberania vai muito além das questões políticas, da defesa territorial e dos meios materiais. Ela pressupõe a identidade cultural de um povo e sua capacidade de produzir conhecimento, ciência e tecnologia para uma inserção soberana no cenário internacional. A soberania nacional, portanto, também pressupõe termos a mais alta qualidade do ensino em todo o território nacional, com profissionais qualificados e valorizados, que garantam a sólida formação intelectual das novas gerações de brasileiros e brasileiras.
*Professora Bebel (PT) – Deputada estadual e segunda Presidenta da Apeoesp
**João Cardoso Palma Filho – Professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ex-coordenador do Fórum Estadual de Educação
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
