O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatórios de câmeras corporais para todos os policiais do estado de São Paulo, em decisão publicada nesta segunda-feira (9).
A determinação é um revés para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), cuja istração na segurança pública foi responsável pelo aumento em mais de 70% da letalidade policial neste ano em relação a 2023.
Além de determinar a obrigatoriedade dos dispositivos, pedido feito pela Defensoria Pública paulista, Barroso manteve o modelo de gravação ininterrupta dos aparelhos e de acionamento automático remoto, padrão já questionado pelo governo Tarcísio.
O magistrado ainda determinou que apenas policiais com câmeras corporais poderão participar de operações no estado. Na decisão, escreve que não será possível "que se desloque contingente de policiamento com câmeras, impedindo que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, sob pena de responsabilidade istrativa, civil e criminal daqueles que atuarem sem câmeras, ou câmeras desligadas".
A Defensoria entrou com a ação no STF logo depois que o governador substituiu o programa Olho Vivo pelo Muralha Paulista, que não previa a gravação ininterrupta e cujo acionamento poderia ser feito pelo policial em determinadas situações.
Em sua decisão, Barroso defendeu que as câmeras corporais protegem os direitos fundamentais e citou a escalada da violência policial em São Paulo. "Os casos emblemáticos e os dados de aumento de letalidade policial durante a vigência do Programa Muralha Paulista reforçam a relevância do uso de câmeras como instrumento essencial para a proteção de direitos fundamentais", escreveu.
"Apenas nos últimos dois meses, foram divulgados diversos episódios alarmantes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência", disse o ministro em outro trecho. "Esses episódios revelam um quadro mais amplo de crescimento dos índices de violência policial no Estado de São Paulo."
Do início de janeiro ao dia 3 de dezembro deste ano, 712 pessoas foram mortas por policiais militares do estado de São Paulo, segundo dados do Ministério Público.
O número já representa 54,8% a mais do que o registrado ao longo de todo o ano ado, quando 460 pessoas morreram. Se comparados os números do mesmo período, foram 409 mortes até 3 de dezembro do ano ado, um aumento de 74% em relação ao mesmo período deste ano.
Dos assassinatos registrados até agora, 608 foram praticados por policiais no horário de serviço, e 104, por agentes em folga. O total representa uma média de duas pessoas mortas pela polícia por dia.
