Em meio à crise na segurança pública em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a dizer que se arrepende de sua "postura reativa" em relação às câmeras corporais para agentes de segurança. A declaração vem em meio à escalada na quantidade de civis mortos pela Polícia Militar do estado neste ano em relação a 2023. O governador, no entanto, não falou diretamente sobre casos específicos.
A mudança de postura acontece em um momento de alta pressão contra o governador após dados de letalidade policial serem divulgados e uma série de crimes de policiais militares serem amplamente divulgados com imagens comprobatórias.
Do início de janeiro ao dia 3 de dezembro deste ano, 712 pessoas foram mortas por policiais militares do estado de São Paulo, segundo dados do Ministério Público. O número já representa 54,8% a mais do que o registrado ao longo de todo o ano ado, quando 460 pessoas morreram. Em comparação com o mesmo período de 2023, quando 409 mortes foram registradas, o aumento observado neste ano é de 74%.
Dos assassinatos registrados até agora, 608 foram praticados por policiais no horário de serviço, e 104 por agentes em folga. O total representa uma média de duas pessoas mortas pela polícia por dia.
"Hoje eu percebo que eu estava enganado. Hoje percebo que [a câmara corporal] ajuda o agente da segurança pública, que é um fator de contenção, e nós precisamos de contenção e de equilíbrio", disse o governador na noite desta sexta-feira (6). "Tem hora que a gente tem que parar para pensar e fazer uma reflexão. Às vezes a gente erra no discurso, a gente dá o direcionamento errado. Isso é fácil de ser percebido hoje", seguiu.
"Como não deixar que esse agente público seja alvo das piores ilações, mas ao mesmo tempo não permitir o descontrole, mostrar o caminho? Como modular o discurso para garantir segurança jurídica, mas também atender às normas? Como não permitir o descontrole? Como deixar claro que não existe salvo conduto? Eu tenho uma série de dúvidas", afirmou.
As declarações foram feitas num evento sobre os desafios jurídicos e institucionais na área da segurança pública, no Instituto de Direito Público (IDP), na região central da capital. Também estiveram presentes o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann.
Tanto Tarcísio de Freitas quanto o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que estava na plateia, se recusaram a falar com a imprensa ao final do evento.
Convidados ignoram crise na segurança pública
Apesar dos altos números de letalidade policial, com casos que estampam o noticiário paulista nos últimos dias, nenhum dos convidados foi direto ao assunto. Um clima de constrangimento, no entanto, pairou no ar quando Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), falou que "discursos populistas" sobre o uso da força prejudicam os próprios policiais, que são individualmente responsabilizados por excessos. "O que os senhores falam importa muito para as tropas, mais do que os aparatos", disse a professora.
No início do ano, em meio às mortes provocadas pela Operação Escudo na Baixada Santista, Tarcísio ironizou as denúncias de letalidade e os abusos cometidos por policiais feitas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Nossa intenção é proteger a sociedade. Nós estamos fazendo o que é correto, com muita determinação e profissionalismo. Sinceramente, eu tenho muita tranquilidade com relação ao que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não estou nem aí", disse Freitas em março. Nesse contexto, Tarcísio chegou a dizer que "a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão é nenhuma" e que não compraria mais os equipamentos.
Meses depois, o governador ressaltou o profissionalismo dos agentes de segurança e disse estar "extremamente satisfeito" com a ação da polícia que resultou na morte de 10 pessoas no Guarujá, no litoral de São Paulo, em contagem da Ouvidoria das Polícias.
Foco no crime organizado
No evento, o governador disse que o país está ando por "profundas reflexões sobre a segurança pública" e focou seu discurso no crime organizado. "A gente tem a chaga do crime organizado, que preocupa muito. Uma organização criminosa gigantesca que nasceu nos presídios, nas décadas de 1990, que tomou corpo, dominou os presídios e que se transformou numa grande organização transnacional, com vários núcleos", disse Tarcísio de Freitas. "Eu diria que se há o risco, dos vários que a gente pode listar, talvez o maior deles seja o crime organizado. Se nada for feito, a gente vai acabar perdendo a guerra."
Tarcísio também falou sobre a ausência de um sistema único de informações com dados sobre crimes, como a lavagem de dinheiro. "Às vezes a gente tem dificuldade de colocar todos os atores para conversar e atuar de forma organizada. O compartilhamento de informações ainda é um mistério, ainda não acontece. Nós temos de fato uma deficiência de sistema, e isso dificulta o combate ao crime organizado", disse.
Os outros convidados não aram pelo tema da letalidade policial em São Paulo. Lewandowski falou sobre mudanças necessárias como a implementação dos Sistemas Único de Segurança Pública (Susp), a responsabilidade dos governos federal e estaduais na área ao citar a ideia de "federalismo cooperativo" e a criação de uma Polícia Rodoviária Federal (PRF) ostensiva.
Raul Jungmann, por sua vez, alertou que sua participação teria uma perspectiva de Estado e que nao faria críticas, sem especificar possíveis alvos. O ex-ministro, que esteve à frente da Justiça no governo de Michel Temer, falou sobre os recursos e as atribuições das polícias e a presença do crime organizado no país.
Gilmar Mendes apenas celebrou a noite "produtiva e de diálogo, com as visões mais diversas sobre um tema desafiador". Ele faz parte do corpo docente do IDP.
Pedido de impeachment de Derrite
Na primeira fileira da plateia estava Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo aumento da letalidade policial no estado. Horas antes, 26 dos 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) am um pedido de impeachment contra o secretário. Os deputados da oposição alegam que Derrite cometeu crime de responsabilidade por omissão ao deixar de punir os policiais militares responsáveis por mortes de civis, que apresentou uma escalada nos últimos 12 meses.
