Os Estados Unidos aplicaram nesta quarta-feira (27) sanções contra 21 funcionários do governo venezuelano. Na lista estão integrantes do gabinete ministerial e das forças de segurança.
Segundo a Casa Branca, essa é uma lista de pessoas que “lideraram a repressão pós-eleitoral na Venezuela”. O governo venezuelano respondeu chamando a medida de um “ato desesperado de um governo decadente e errático”.
A decisão de sancionar mais 21 pessoas é uma das últimas ações do governo de Joe Biden na sua relação com a Venezuela. Os democratas perderam as eleições presidenciais de 2024 para Donald Trump e ficarão no governo até 20 de janeiro – data da posse do republicano.
Em nota, Caracas disse que esse tipo de sanção busca dar uma última ajuda a um “grupo fascista disperso e desprestigiado”, que não tem apoio da sociedade venezuelana. O presidente Nicolás Maduro também respondeu às sanções. Em discurso, o chefe do Executivo afirmou que se não fossem medidas graves, poderia dizer que “o que eles fizeram é risível e ridículo”.
“Hoje o decadente governo dos Estados Unidos impôs o que chamam de sanções contra um grupo de pessoas importantes do nosso país. Líderes populares, escritores, líderes literários, políticos, contra um grupo de líderes militares e policiais para atingir o sindicato popular-militar-policial”, afirmou.
Maduro disse também que vai condecorar os sancionados com um prêmio que deverá se chamar Vitória de Ayacucho.
Dos 21 sancionados, 7 são ligados a ministérios e 14 são integrantes da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), Polícia Nacional Bolivariana (PNB), Serviço Nacional Bolivariano de Inteligência (SEBIN), Milícia Bolivariana e Direção Geral de Contra-Espionagem Nacional (DGCIM). Eles serão impedidos de tirar visto para os EUA, viajar e ter negócios no país.
Em nota, o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos afirma que os envolvidos atuaram de maneira direta com as forças de segurança venezuelanas para “prender arbitrariamente apoiadores da oposição democrática” e “negaram a indivíduos o direito de se reunir pacificamente”. O Brasil de Fato, no entanto, esteve em um dos focos das manifestações organizadas pela oposição e constatou depredações a prédios públicos e incêndios em praças e avenidas.
O governo estadunidense também reforçou que Edmundo González venceu as eleições e chamou a vitória de Maduro no pleito de 28 de julho de “fraude”. A Casa Branca reconheceu em novembro a vitória do opositor Edmundo González nas eleições venezuelanas de 28 de julho. Quase três meses depois do pleito, Washington reafirmou, sem provas, a posição de que o ex-embaixador venceu a disputa contra Nicolás Maduro.
“Eles apoiaram e executaram as ordens de Maduro para reprimir a sociedade civil em seus esforços para se declarar fraudulentamente o vencedor da eleição presidencial da Venezuela em 28 de julho, ignorando assim a vontade da esmagadora maioria dos eleitores venezuelanos que elegeram Edmundo González Urrutia como seu próximo presidente”, afirmou.
Entre os sancionados do governo está o ministro das Comunicações, Freddy Nanez, a ex-vice-presidente da Assembleia Nacional, America Valentina Davila, e o vice-ministro de Políticas Antibloqueio, William Castillo.
Castillo afirmou que essa é “mais uma agressão” dos EUA contra o governo venezuelano. De acordo com ele, há uma dualidade nessas medidas coercitivas: de um lado são uma ingerência ao governo venezuelano e, de outro, não implica em graves problemas para o país.
“Repito o que disse Maduro: isso é risível se não fosse grave, porque é uma agressão ao Estado venezuelano. Nenhuma dessas pessoas têm relação com os EUA, têm contas nos EUA, trabalham lá. Tem um impacto para debilitar a capacidade de viagem, de negociações dessas pessoas, mas não é um tema grave para essas pessoas. Não tem essa conotação midiática que am. Vamos ver o que acontece com a gestão de Trump, se ele reverte um pouco essa postura”, afirmou William Castillo ao Brasil de Fato.
Essas sanções se somam a outras 947 medidas coercitivas impostas contra a Venezuela por EUA e União Europeia, segundo o Observatório Antibloqueio. Dessas, 195 são voltadas a funcionários do Estado venezuelano. No começo de setembro, a Casa Branca anunciou uma bateria de sanções contra 16 funcionários venezuelanos, entre eles a presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Caryslia Rodríguez.
Sanções dos EUA
Desde a eleição de Hugo Chávez em 1999, a relação dos Estados Unidos com a Venezuela tencionou, mas a Casa Branca aumenta a pressão contra os governos chavistas só em 2015. A gestão de Barack Obama decretou o país sul-americano como uma "ameaça inusual para a segurança interna dos Estados Unidos" a partir da Ordem Executiva 13.692.
Já os republicanos implementaram medidas mais duras contra a economia venezuelana com a gestão de Trump proibindo a venda do petróleo da Venezuela no mercado internacional a partir de 2017. A medida sufocou a economia venezuelana e, somado a crise do covid-19 e um boicote empresarial, levou a uma crise inflacionária e de desabastecimento no país.
Em outubro de 2023, os EUA começaram a emitir algumas permissões para o mercado venezuelano em resposta ao Acordo de Barbados, assinado entre o governo e parte da oposição para definir as regras para as eleições presidenciais.
A principal delas era a licença 44, que permitia que a Venezuela negociasse petróleo no mercado internacional. Com isso, empresas que quiserem negociar com a petroleira PDVSA terão que ter o aval da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA.
A licença 44 foi substituída em abril pela licença 44A, que determina que as empresas que mantêm negócios com a PDVSA deveriam encerrar as atividades até 31 de maio e pedir autorização da OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA para retomar os negócios. Na prática, é uma forma de colocar travas em negociações com a estatal venezuelana.
Na semana ada, o Congresso estadunidense aprovou uma lei que pode orientar a política dos EUA para a Venezuela nos próximos anos. Chamada de Lei Bolívar (da sigla em inglês Oposição Bipartidária a Instituições ou Empreendimentos Alugados e Ato do Regime Autoritário), a norma aprovada pela Câmara dos Representantes tem como principal ponto a proibição para uma "agência executiva" de contratos com o governo venezuelano ou pessoas ligadas à gestão chavista.
