Um acordo entre deputados federais e senadores tirou da pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (9) a análise e a votação sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do projeto de lei do marco temporal para terras indígenas. O tema deve voltar à pauta do Congresso em duas semanas.
A análise foi adiada para que deputados e senadores possam focar os debates no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que pretende garantir créditos especiais de R$ 15,2 bilhões para compensação a estados e municípios por perdas de arrecadação.
Ao site Congresso em Foco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a análise dos vetos de Lula foi um pedido dos deputados, inclusive da bancada ruralista, maior interessada no tema. Os parlamentares ligados ao agronegócio querem a derrubada dos vetos, que trouxeram alívio a indígenas e indigenistas após a aprovação do texto por deputados e senadores.
A tese do marco temporal defende que o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, seja usado como referência para demarcação de terras indígenas. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a tese é inconstitucional, o Congresso, em paralelo, avançou em discussões sobre a pauta e aprovou projeto de lei sobre o tema.
O chamado marco temporal rejeitado pelos ministros e vetado no projeto de lei do Congresso pelo presidente Lula prevê que se não conseguirem provar que ocupavam a área na data exata, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios – como ocorreu regularmente na ditadura militar de 1964, por exemplo – podem perder o direito à terra.
O setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que a aprovação da tese afetaria 90% das mais de 200 terras indígenas que estão em processo de demarcação.
