O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2903 que institui o marco temporal das terras indígenas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20), último dia que Lula tinha para decidir sobre o veto.
Lula declarou ter barrado o critério de tempo para demarcações, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas manteve outros pontos do PL, considerados retrocessos pelas organizações dos povos indígenas, que pediam o veto integral.
Lula não detalhou quais artigos do PL 2901 foram vetados ou sancionados. O veto poderá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira (20) ou nos próximos dias.
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“Nós podemos considerar os vetos apresentados pelo presidente como uma grande vitória, que reafirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo o compromisso do governo com a agenda indígena, ambiental e internacional", afirmou a ministra Sonia Guajajara.
Em 11 de outubro, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) havia emitido posicionamento público a favor do veto integral. Em nota divulgada após o veto parcial de Lula, o MPI disse que a análise do presidente priorizou os aspectos constitucionais do PL 2901.
"O MPI seguirá dialogando com o Congresso Nacional para garantir que todos os vetos apresentados estejam garantidos, defendendo os direitos dos povos indígenas do Brasil", escreveu o MPI.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023
Vetos poderão ser derrubados pelo Congresso
O marco temporal é a grande aposta do agronegócio para anexar terras que estão em disputa com indígenas em todo o país. Pelo critério inventado por grandes proprietários de terra, os indígenas só teriam direitos às terras já ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.
O veto parcial de Lula poderá ser derrubado pelo Congresso, o que provocaria uma nova queda de braço com o Judiciário em torno do tema. O Senado afrontou o STF ao aprovar o marco temporal uma semana após a Corte ter derrubado a tese jurídica ruralista.
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Caso o Congresso decida reverter os vetos, o marco temporal poderá ser judicializado e voltar ao STF, já que o critério de tempo estabelecido pelo marco temporal foi considerado inconstitucional pela Corte.
Tema gerou divergências no governo
O tema gerou divergências dentro do governo. Ministros ligados à causa ambiental, como Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, eram favoráveis ao veto total.
Pelas pastas das Relações Institucionais e da Agricultura, Alexandre Padilha e Carlos Fávaro defendiam que um veto integral criaria desgastes para o governo no Congresso, onde a maioria de políticos ruralistas apoia o marco temporal.
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PL tem outros pontos sensíveis além do marco temporal
O PL prevê ainda outros pontos polêmicos, como a retomada de terras indígenas em caso de mudanças culturais dos povos e a plantação de transgênicos nas áreas demarcadas, além do contato forçado com indígenas isolados em nome do "interesse nacional".
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) declarou mais cedo que a sanção de Lula ao projeto, fosse total ou parcial, violaria diretrizes do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).
