O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para o Telegram prestar oferações detalhadas sobre a mensagem enviada na tarde de terça-feira (9) a usuários brasileiros com críticas ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News".
O MPF quer saber o real motivo do envio da mensagem, os autores do texto e os responsáveis por autorizar o disparo em massa. Além disso, o Ministério Público solicitou informações sobre termos de uso da plataforma, para entender se há autorização para o envio de mensagens aos usuários com conteúdo além de atualizações técnicas e recursos disponíveis.
O prazo já está contando desde a própria terça-feira, e o aplicativo terá de dar explicações, também, sobre a eventual possibilidade de os usuários entrarem em contato com os responsáveis pela plataforma ou, em outras palavras, se o canal por onde foi enviada a mensagem é uma "via de mão única", onde só o Telegram pode se expressar.
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A mensagem
Usuários brasileiros do Telegram receberam, na tarde de terça, uma mensagem com ataques da empresa ao PL das Fake News e ao Governo Federal. A mensagem usa informações distorcidas para tentar convencer os usuários a pressionarem parlamentares a votarem contra a medida, que já teve votação adiada em meio a pressão de outras empresas de tecnologia.
O texto foi enviado por meio de um canal oficial da empresa chamado "Telegram Brasil". Geralmente, o mesmo canal é usado para rear informações banais sobre atualizações do aplicativo ou novos serviços.
Além de dizer que a democracia "está sob ataque no Brasil", o aplicativo afirmou que o "projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual". Além disso, afirmou, de maneira parcial e equivocada, que o PL "concede poderes de censura ao Governo". Um dos alvos diretos do ataque foi o ministro da Justiça, Flávio Dino, que criticou o aplicativo por não ter agido contra grupos antissemitas.
A mensagem gerou repercussão imediata de parlamentares e representantes do Governo. Paulo Pimenta, ministro no comando da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) criticou o Telegram, dizendo que a empresa mente e está infringindo as leis brasileiras. "Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país", afirmou Pimenta, que prometeu a adoção de medidas legais.
Trecho de mensagem recebida por usuários brasileiros do Telegram nesta terça-feira / Reprodução
Google e Meta negam envolvimento
O texto enviado pelo Telegram citava outras empresas de tecnologia, nomeadamente Google e Meta (proprietária do Facebook e do Whatsapp). "Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito", dizia a mensagem. As duas empresas, porém, se manifestaram ainda na terça-feira se esquivando de relação com o Telegram.
"Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo", disse nota publicada pela assessoria de imprensa do Google.
Também em nota, a Meta informou que tomou conhecimento do texto do Telegram pela imprensa, e afirmou que "refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto".
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No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Google e Meta se explicassem após publicarem ataques semelhantes ao mesmo Projeto de Lei.
