Cerca de 50 instituições ligadas aos direitos humanos, bem como a Faculdade Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) e o Departamento de Ciência Política se manifestaram contra o dossiê que o o Ministério da Justiça e da Segurança Pública estaria produzindo com nomes de 579 professores universitários e funcionários públicos que se manifestam democraticamente contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e o fascismo.
De acordo com a informação divulgada pelo jornalista Rubens Valente, no UOL, na última sexta-feira (24), entre os nomes do dossiê está de Paulo Sérgio Pinheiro, professor de Ciência Política na USP, relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação dos direitos humanos na Síria e membro fundador da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns.
É estarrecedor que um órgão do Estado inicie perseguições deste tipo contra cidadãos brasileiros.
“Se confirmada tal lista, trata-se de perseguição política contra servidores do Estado, em flagrante desacordo com a legislação vigente”, defende a USP na nota. A direção da FFLCH disse, também em nota, que a "perseguição ilegal praticada pelo Ministério da Justiça não pode ser tolerada nos marcos do Estado de Direito. Somamo-nos, assim, às múltiplas vozes que se tem levantado nos últimos dias, exigindo que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, tomem as providências cabíveis para investigar o suposto trabalho efetuado nos porões do poder.”
Os docentes do Departamento de Ciência Política da USP consideraram a investigação "ilegal e abusiva”. “É estarrecedor que um órgão do Estado inicie perseguições deste tipo contra cidadãos brasileiros no pleno exercício de sua liberdade política e agrave a sombra que hoje paira sobre o Estado de Direito no país”, afirmam os professores em nota.
Da mesma maneira, a Comissão Arns exige que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, se manifeste e dê explicações sobre o dossiê, que é sigiloso por 100 anos. Para a comissão, o sigilo é um “mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem”.
Em nota, a comissão afirma que “não se poderia imaginar, nem itir, se confirmadas as notícias hoje divulgadas, era que o próprio Ministro da Justiça, sem nenhum pudor, patrocinasse ação de vigilância e de intimidação, com dossiês, fotografias e tudo mais, com dinheiro público, contra servidores do Estado e professores como Paulo Sérgio Pinheiro, Luiz Eduardo Soares e Ricardo Balestreri, a pretexto de serem antifascistas”.
O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito.
Em uma nota conjunta, Associação Brasileira de ONGs, Associação Juízes pela Democracia, ARTIGO 19, Associação Brasileira de Imprensa, Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Pólis, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog e outras organizações também repudiaram o dossiê.
Todas classificam a ação do Ministério como “perseguição política”. “É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos”, afirmam em nota.
