A realização dos Jogos Olímpicos no Brasil fez emergir no país o debate sobre o terrorismo. Relacionada a esta questão está a discussão em torno dos mecanismos utilizados pelo Estado para realizar investigações criminais. A recente e confusa prisão de supostos terroristas coloca no centro da vida política brasileira um tema já presente em outros países: a vigilância em massa.
O Brasil de Fato entrevistou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), para debater esses assuntos. Segundo ele, o poder que o Estado vem adquirindo põe em risco o caráter democrático de nossa sociedade. "O que estamos vivendo no Brasil é um Estado de Exceção", afirma Amadeu ao indicar que a vigilância em massa no país se relaciona com a aplicação da Lei Antiterrorismo.
Confira abaixo:
Brasil de Fato – Qual a relação entre mecanismo de vigilância em massa e as Olimpíadas?
Sérgio Amadeu – Na verdade, há algum tempo o Brasil vem procurando seguir a doutrina de vigilância em massa que foi lançada pelos Estados Unidos. Ela chegou antes, o próprio [Edward] Snowden mostrou isso em 2013 [ao revelar que o governo norte-americano espionou milhões de telefonemas e e-mails de brasileiros]. É que a gente não sentia isso. Uma das grandes justificativas para essa observação massiva da vida das pessoas são os grandes eventos – Copa do Mundo, agora as Olimpíadas. O Brasil criou um centro de cibersegurança organizado pelo Exército que, há algum tempo, persegue aquilo que é considerado "perigoso", aquilo que é considerado, a qualquer momento, um inimigo do Estado.
Quais os riscos desse modelo?
O problema é que, para a doutrina de segurança norte-americana, você tem uma série de agentes que são indistintamente vigiados como se fossem de alta periculosidade, como se fossem efetivamente terroristas. Incluem-se aí: ativistas ambientais, defensores de comunidades tradicionais e indígenas, movimentos sociais – tradicionais e novos ativistas –, defensores da liberdade na internet, estudantes que protestam contra políticas educacionais e que entendem que, muitas vezes, é preciso ocupar sua própria escola para evitar seu fechamento. Tudo isso a a ser alvo.
Isso não é específico do Brasil, está em textos de doutrinadores da vigilância massiva que escrevem a partir dos Estados Unidos. Sem dúvida, isso é agigantado quando ocorrem determinados atentados terroristas. Aí se cria uma situação muito difícil, um momento hobbesiano, em alusão a Thomas Hobbes, autor do [livro] Leviatã, que diz que as pessoas têm que abrir mão de sua liberdade em função de sua segurança.
É isso que estamos vivendo, e há um exagero. Recentemente, as prisões dos supostos terroristas no Brasil têm um grau de exagero muito grande. Só que, agora, nessa doutrina que está sendo aplicada, há instrumentos gravíssimos contra a cidadania que é, por exemplo, a Lei Antiterrorismo. Uma norma descabida, que foi aprovada ainda na gestão de Dilma Rousseff [PT], e que será aplicada pelos golpistas. Essa é a questão.
Qual a relação com a Lei Antiterrorismo?
Essa lei é muito perigosa. Tudo que ela trás já era crime: depredar patrimônio público, cortar comunicação de entes públicos, matar uma pessoa, por exemplo. Agora tudo isso é reunido em um tipo penal específico, chamado de terrorismo, mas que não é claramente identificado. Em nenhum momento, por exemplo, está enquadrada a ação de grupos paramilitares. Por quê? Porque iria chocar aquela extrema-direita brasileira, grupos agressivos, milícias. Isso ficou de fora, isso não foi comparado ao terrorismo. Abriu-se um espaço muito grande para criminalizar, a partir da interpretação de um juiz mais retrógrado, pessoas que não têm nada a ver com terrorismo e que na verdade são ativistas de movimentos sociais. O problema é quem é considerado suspeito pelos grupos de vigilância do Estado.
Na Copa do Mundo, eles pegaram alguns ativistas – a Sininho e outros [que foram presos preventivamente antes da final do Mundial, sob suspeito de que pudessem organizar manifestações] – e consideraram aquilo um grupo terrorista. Se houvesse Lei Antiterrorismo naquele momento, nós teríamos muita dificuldade. Essas pessoas poderiam ter recebido processos com penas de prisão de 15 a 20 anos. É extremamente grave.
O que existe de novo em relação à vigilância por conta das Olimpíadas?
Existem vários tipos de equipamentos. Em geral, alguns analisam metadados, outros são tecnologias que permitem invasões nos computadores pessoais, outros quebram criptografia. São elementos que vão se agrupando, mas já estavam em uso no Brasil. Particularmente, não tenho informações sobre os últimos equipamentos adquiridos, mas nós imaginamos o que são: especialmente softwares que permitem vigilância. Programas como os da NSA [Agência de Segurança Nacional dos EUA, na sigla em inglês], que Snowden denunciou. Não que o Brasil tenha os mesmos, mas qual é o objetivo? Capturar informações, até realizar invasões em celulares e computadores, quebrar criptografia quando ela existir.
Há mais de um ano, nós tivemos um vazamento sobre uma grande empresa, que faz esse tipo de trabalho de segurança informacional, mas também de espionagem. A companhia se chama Hacking Team. Pelo vazamento, ficou claro que agências do governo brasileiro, provavelmente a Polícia Federal e talvez o centro de cibersegurança do Exército têm adquirido soluções dessa empresa.
Essa perspectiva vai permanecer após o fim dos Jogos?
Ela vai permanecer. O problema é o alvo disso. O Estado compra equipamentos, rastreadores, analisadores de pacotes na internet, dispositivos de intrusão, contrata empresas que invadem máquinas das pessoas, como a Hacking Team. Ele faz isso de um modo que eu acredito ter um grau elevado de ilegalidade. Isso vai continuar.
Para além da questão dos ativistas, você mencionou a prisão de suspeitos de terrorismo. Essas detenções em si foram complicadas até mesmo do ponto de vista da Lei Antiterrorismo. Como você avalia essa questão?
Há algum tempo, principalmente depois de 11 de Setembro, o que está avançando em larga escala no mundo é o chamado Estado de Exceção que, como põe o jurista Giorgio Agamben, é caracterizado por esses vazios jurídicos criados sob a justificativa de garantir o bem comum – "a defesa da sociedade contra o terror". A partir disso, se violam direitos, se criam áreas completamente obscuras de uso do poder descomunal do Estado contra os indivíduos, que são acusado e não têm o direito de se defender.
O que estamos vivendo no Brasil é um Estado de Exceção. Eu reli a Lei Antiterrorismo e observei que não há um dispositivo similar ao Ato Patriótico [dos EUA, assinado pelo ex-presidente George W. Bush após o 11 de Setembro], que permite que indivíduos fiquem sem nenhum direito, sem advogados e sem comunicação por um número determinado de dias. Isso não tem na nossa lei, [e como o fizeram] é completamente ilegal. Essas pessoas estão sem advogados, em um presídio de segurança máxima no qual as celas não têm sequer energia elétrica. É um absurdo.
Tudo indica que muitas dessas pessoas foram presas porque se diziam, nas redes sociais, simpáticas ao Estado Islâmico. Isso é complicado. Eu posso exigir, então, a prisão de apoiadores do Golpe Militar, que dizem que tem que matar pessoas, destilam violência. Por que essas pessoas não são presas como terroristas de extrema-direita? Porque é muito confuso, não se pode prender as pessoas como terroristas porque elas têm determinadas ideias, deve-se agir sobre a ação. Pelo que eu vi da declaração do ministro da Justiça, ele quase confessa que alguns desses supostos terroristas foram presos por uma intenção, ou simpatia, que não poderia virar ação. Isso é gravíssimo. Eles não foram pegos com o carro cheio de dinamite, com a prova de que seriam terroristas. É um absurdo e extremamente grave.
A vida de "cidadãos comuns" pode sofrer com esse modelo de vigilância?
Nós já aprendemos, observando a História, que a máquina do Estado é grande, existem muitos funcionários dos aparatos de repressão que, quando têm uma facilidade enorme de violação de direitos, am a usar isso para chantagear pessoas comuns para obter pequenos benefícios próprios. Isso vai chegar no cidadão comum, não em todos, de uma forma ou de outra.
O que está acontecendo hoje é uma inversão de valores. Na democracia, o poder deveria ser completamente transparente e a vida do cidadão ter grandes espaços de privacidade. Hoje, ocorre o contrário: o Estado e as corporações estão se tornando cada vez mais opacos e a vida das pessoas cada vez mais transparentes. É uma inversão dos princípios democráticos que deveriam reger nossa sociedade.
Como é possível enfrentar tal situação?
É preciso denunciar, criar uma onda na opinião pública que exija um limite a essa vigilância, que recoloque a perspectiva de que todos são inocentes até que se prove o contrário e não, como está acontecendo com a doutrina norte-americana, de que todos são potencialmente culpados até a prova da inocência. Temos que mudar o aparato legal que garante isso, com mobilização, que não tem que ser de um ou outro movimento, ela interessa a toda sociedade.
*Edição: Vivian Fernandes
