A mobilização em torno à revogação da Reforma do Ensino Médio ganhou força nos últimos meses e pode reverter parte do golpe sofrido pela educação pública no Brasil, desde o governo Temer.
Após o golpe que destitui a presidenta Dilma, em 2016, Michel Temer tomou posse e, em poucos dias de governo decretou a reforma do Ensino Médio. O movimento golpista que levou Temer à presidência era formado em boa parte pelos grupos empresariais, bancos privados, grandes grupos de comunicação, partidos políticos de direita e de extrema direita, grupos religiosos fundamentalistas, segmentos do agronegócio, entre outros. Esse golpe alterou significativamente as relações sociais no país, alavancou o nazifascismo, o fundamentalismo religioso, o discurso de ódio, a militarização da sociedade e a chegada da extrema direita no poder.
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Boa parte da nação brasileira concorda e denuncia esse golpe desde antes de ele se concretizar. Na campanha eleitoral, em 2022, Lula declarou que Temer era golpista. Essa fala repercutiu no país inteiro.
Rememorar a afirmação de Lula é fundamental para destacarmos que as ações de Michel Temer à frente da Presidência da República (2016-2018), são parte desse golpe. Temer teve o apoio dos grupos que insuflaram a população a ir às ruas apoiar o golpe e até mesmo invocar a intervenção militar. Esses grupos deram sustentação ao seu governo, assumindo ministérios, interferindo na aprovação das reformas, na retirada de direitos e na entrega do patrimônio público ao capital privado.
Bolsonaro assumiu a presidência a partir de 2019. Economicamente, agiu na mesma linha de Temer, e fez avançar o corte de recursos da educação, a criminalização dos professores tratando-os como doutrinadores, ao o que abria caminho para a cruzada fundamentalista da extrema direita aparelhar o Ministério da Educação. Bolsonaro ainda acumulou uma lista de reiterados ataques a jornalistas, artistas, cientistas, aos povos indígenas, quilombolas, LGBTs, dentre outros. Em seu mandato, agiu com completo desprezo à democracia e constantes ameaças de rompimento da institucionalidade democrática, que culminaram com os atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
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Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio / Antônio Cruz/Agência Brasil
O presidente Lula, desde que assumiu a presidência, em janeiro de 2023, tem denunciado as mazelas deixadas pelos 4 anos do governo Bolsonaro. Cotidianamente, Lula insiste na necessidade de reconstruir o Brasil, adotando o lema “União e Reconstrução”.
E o que isso tem a ver com a Reforma do Ensino Médio? Muito! Na ocasião em que Michel Temer impôs a Medida Provisória 746/2016 referente à Reforma do Ensino Médio, convertida na Lei nº 13.415/2017, foram aprovadas outras reformas neoliberais, a toque de caixa que atacavam direitos sociais, como a Lei da Terceirização, Emenda Constitucional 95/2016, a Reforma Trabalhista, entre outras. O golpe de 2016 não era só para tirar a Dilma, mas também, um golpe contra os trabalhadores, pois, o conjunto de medidas aprovadas por Temer violentaram a classe trabalhadora, com a finalidade de garantir a ampliação dos lucros dos capitalistas deixando para o povo os efeitos da crise causada pelos próprios capitalistas.
Nesse contexto, aconteceram manifestações em todo o país, com destaque para a ocupação de milhares de escolas, numa forte articulação dos estudantes, que não aceitavam essas imposições. Conjuntamente, se alertava para o desmonte da educação pública, para os retrocessos em relação ao o dos estudantes ao conhecimento historicamente acumulados e a fragilização da formação humana e da formação do pensamento crítico.
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No ano de 2022, os estados brasileiros iniciaram a implementação da Reforma do Ensino Médio. Os alertas de 2016 vão se concretizando com a precarização da qualidade do ensino, a diminuição da carga horária de várias disciplinas, principalmente Filosofia, Sociologia, Arte, História e Geografia. A Implementação da Reforma escancarou a interferência empresarial da reforma educacional brasileira, de maneira que a doutrinação liberal se tornou ponto central na organização curricular, enquanto a fundamentação teórica, científica, filosófica, sociológica, histórica, artística, cultural foi secundarizada, e por vezes praticamente desapareceu.
Os grupos empresariais conseguiram controlar a educação pública, seus recursos, sua concepção e seus conteúdos e direcionar a formação dos estudantes das escolas públicas para uma visão do mercado e de formação de mão de obra. Em muitos estados brasileiros está em curso o neo-tecnicismo. Foram criadas disciplinas que subjugam os filhos da classe trabalhadora ao mercado de trabalho para exercer serviços de mão de obra barata e servirem como peças de reposição de um sistema que ano após ano amplia a exploração e acumula mais lucro.
Há, também, nesse processo, como fruto da doutrinação liberal, a tentativa de se obscurecer a consciência de classe do trabalhador, a inculcação das falácias da meritocracia e do empreendedorismo junto aos estudantes, formando a ideia de que todos podem ser patrões de si mesmo, quando na verdade o que se vê na sociedade é a ampliação da exploração do trabalho informal, com carga horária exaustiva, insegurança, baixa remuneração e adoecimento dos trabalhadores.
Nesse sentido, a Reforma do Ensino Médio foi um duro golpe na formação da juventude brasileira e, portanto, concordando com o presidente Lula, que considera Temer um golpista, o caminho deve ser a revogação da reforma e, para garantir que isso ocorra, o fortalecimento das mobilizações é urgente.
Ocorrendo a revogação, é fundamental a convocação dos segmentos da sociedade que atuam na defesa da educação pública, para, numa ação coletiva, popular e democrática, construir o Ensino Médio pautado na concepção de educação pública voltada à emancipação humana e não aos interesses do mercado.
*Por Regis Clemente da Costa. Professor na UFFS – Campus Laranjeiras do Sul-PR.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
