Mais um patrimônio dos mineiros foi entregue à iniciativa privada, pelas mãos do governador Romeu Zema (Novo). No último dia 20, o executivo concluiu a venda de 15,51% das ações que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) detinha na Helibras, única fabricante de helicópteros para uso civil e militar da América Latina. A porcentagem foi adquirida pela empresa sa Airbus Helicopters, por R$ 95 milhões.
Para os trabalhadores, as ações foram vendidas a preço de banana e, além da perda de soberania na construção e fortalecimento da defesa no país, a decisão coloca em risco também os mais de 400 postos de trabalho na empresa, sediada em Itajubá, no Sul de Minas.
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“Nós defendemos que o Estado deveria ter adquirido mais ações para ter um domínio maior e não entregar o que detinha. Isso coloca os trabalhadores em total vulnerabilidade”, alerta José Carlos dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá.
Trabalhadores e economia em risco
O sindicato conseguiu uma reunião, prevista para o próximo dia 2, com os representantes da Helibras para debater sobre a situação dos trabalhadores. A sinalização da empresa é para a permanência dos funcionários e da sede em Itajubá, mas o sindicato irá pleitear garantias legais do acordo.
O sindicalista explica que nos últimos anos, a categoria já enfrentou perdas como a redução das vagas, que caíram para menos da metade. “Nos últimos dez anos, houve uma perda muito grande também da massa salarial e dos benefícios. Ao contrário de investir na parte humana, ela [Helibras] retroagiu e é por isso que vamos lutar pela manutenção dos empregos e com qualidade”, defende.
Comendo pelas beiradas
A venda das ações da Helibras integra o chamado “Programa de gestão de portfólio da Codemge”. O projeto é alvo de avaliações e rejeições no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em outubro de 2022, após denúncia do Ministério Público de Contas de Minas Gerais e investigação do Ministério Público Federal, o TCE suspendeu o programa por considerá-lo uma forma de privatização.
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Cabe ressaltar que, para desestatizar empresas mineiras, como a Codemge, o governo obrigatoriamente precisa realizar um plebiscito de consulta à população, além de deter aval da maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa para a execução da medida.
Apesar da suspensão do programa, a venda das ações na Helibras foi autorizada pelo TCE, conforme “julgamento de agravo emitido em dezembro de 2022. O documento permite a alienação de alguns ativos da carteira da companhia, dentre eles, a participação direta na Helibras”, como pontua o Executivo em seus canais de comunicação.
Recentemente o governador também tentou vender o único Laboratório Fábrica de Ímãs de Terra Rara da América Latina, sediado em Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Hozizonte, que custou aos cofres públicos R$ 120 milhões.
Na avaliação do deputado federal Rogério Correia (PT), a sanha de Zema não tem fim. “É bom lembrar também que o governo participou ativamente do processo de privatização do metrô e ameaça a Cemig e a Copasa. Faz parte da política ultraliberal do Zema. Mas, ao invés de sanar as contas públicas, Minas Gerais está cada vez mais endividada. O que mostra que, para que a sociedade cresça e se desenvolva, é preciso um Estado forte”, critica o parlamentar.
Outros patrimônios da Codemge entregues à iniciativa privada por Romeu Zema foram o ExpoMinas, o Parque das Águas de Caxambu – que está em licitação –, os mais de 33% das ações que a Codemge detinha na Companhia Brasileira de Lítio, além de dezenas de imóveis em diversas regiões do estado.
