Quando o governador Ibaneis, traindo promessa de campanha eleitoral, anunciou em 2019 a privatização da CEB Distribuição, já era possível antever o prejuízo que essa medida traria à população do DF, sobretudo quanto à qualidade do atendimento e do fornecimento de energia elétrica na capital do país.
Um dos argumentos mais utilizado à época pelo Sindicato, que organizou a luta contra a privatização, foi a experiência desastrosa dos estados que viveram o mesmo processo, a exemplo de Goiás, Acre, Pará, Rondônia, Piauí e outros, onde os consumidores aram a sofrer, invariavelmente, com a falta de energia , o atendimento ruim e encarecimento da conta de luz.
Somado a isso, os diversos debates que fizemos enfatizaram o fato de que as privatizações de serviços públicos como transporte, coleta de esgoto e distribuição de energia e água estão sendo revistas em mais de 800 cidades de todos os continentes, onde governos e população constataram, simplesmente, não terem recebido o que foi prometido com as desestatizações: qualidade e modicidade tarifária.
No caso específico da CEB, havia ainda os números positivos do seu quadro econômico-financeiro: lucro em cinco dos seis últimos exercícios; redução sistemática das despesas operacionais; redução do endividamento; quase um bilhão em ativos; e uma carteira de recebíveis de quase 600 milhões de reais.
Esse resultado promissor da distribuidora pública permitia o pagamento de dividendos ao GDF, que compunham a receita do orçamento público para melhoria de serviços fundamentais aos brasilienses.
Nessa esteira, fruto do reconhecimento da população do DF, a CEB Distribuição foi considerada a melhor concessionária do Centro-Oeste por dois anos consecutivos, recebendo o prêmio da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2019, ficou em sétimo lugar entre as 36 (trinta e seis) melhores distribuidoras do país, com mais de 400 mil unidades consumidoras.
Mas veio a desfaçatez da privatização e, como avisado pelo Sindicato, o rumo mudou. ados cinco meses, o que se assiste no Distrito Federal é a confirmação da regra. As reclamações dos consumidores aumentaram em mais de 58% e, embora a nova concessionária (Neoenergia Distribuição Brasília) tenha simplesmente triplicado seus lucros no primeiro semestre deste ano (59 milhões), o que se pergunta é qual o benefício desse resultado para a população do DF, uma vez que os dividendos irão para os investidores privados e parte significativa para a Espanha, país-sede da controladora Iberdrola.
*João Carlos Dias Ferreira é graduado em Direito na Universidade Católica de Brasília e, atualmente, é diretor de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato DF.
