O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre (RS) definiu, em plenária realizada no auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores, articular a temática da saúde mental da população em situação de rua dentro da Política Municipal de Saúde Mental, que deverá ser apresentada ao colegiado para avaliação. Também foi reafirmada a posição pela anulação da Lei Municipal nº 14.182/2025, que prevê a internação, com ou sem consentimento, e monitoramento das pessoas já internadas.
O encontro foi realizado em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial e reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais, Defensoria Pública, profissionais da saúde e integrantes do poder público. O foco central da discussão foi a avaliação da atual política de saúde mental do município, com atenção especial às ações voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Preocupações com internações involuntárias
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de monitorar e revisar as internações involuntárias no município. Representantes do conselho reiteraram a importância da criação de uma comissão revisora, com participação de profissionais da saúde, sociedade civil, Defensoria Pública e movimentos sociais, para garantir o respeito aos direitos das pessoas internadas.
Essa proposta já havia sido aprovada em deliberação do CMS em 2023, e foi novamente destacada como essencial para coibir práticas que violem os princípios do SUS, como o cuidado em liberdade e o atendimento humanizado.
Dados e denúncias de violações
Durante a plenária, Vanilton Torres, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no Conselho Nacional de Saúde, apresentou dados do Observatório Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre 2020 e 2024, foram registradas 46.865 ocorrências de violência contra pessoas em situação de rua no Disque 100, sendo que metade desses casos ocorreu em capitais. Parte significativa das denúncias envolveu violências em serviços públicos, incluindo estabelecimentos de saúde.
Torres destacou que o preconceito ainda é uma barreira para o o a direitos básicos. “Há desconhecimento sobre as reais situações que levam as pessoas às ruas. Em muitos casos, não conseguimos ser atendidos pelos serviços por causa do estigma”, afirmou.
Articulação intersetorial e participação social
A plenária também defendeu que as políticas de saúde mental para a população em situação de rua estejam integradas a outras políticas públicas, como assistência social, habitação e direitos humanos.
A defensora pública Gizane Mendina Rodrigues ressaltou que o tratamento jurídico conferido a essa população reconhece sua situação de vulnerabilidade e, por isso, deve ser protetivo. “As ações do Estado precisam estar voltadas à superação das dificuldades enfrentadas por essa população e não à sua exclusão”, explicou.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Porto Alegre sobre as denúncias e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
* Com informações do Conselho de Saúde de Porto Alegre
