Principal ferramenta de desenvolvimento e planejamento urbano, os planos diretores das cidades são de fundamental importância para a prevenção contra desastres ambientais. Eles se tornam ainda mais importante no atual contexto de intensificação das mudanças climáticas. São estes planos que determinam obras prioritárias e estruturantes nos municípios para um período de 10 anos.
Estabelecida na Constituição Federal de 1988 e regulamentada no Estatuto das Cidades, a realização destes planos é obrigatória para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes – grupo em que se enquadram cerca de 31% dos municípios brasileiros e 66 (36%) dos 184 municípios pernambucanos.
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Apesar da obrigação, a realização e revisão destes planos não têm sido prioridade para a maioria das prefeituras em Pernambuco e nem no Nordeste, de acordo com a Associação de Pesquisa Iyaleta. Segundo Diosmar Filho, geógrafo e pesquisador sênior da entidade, 44% dos municípios pernambucanos e 59% dos nordestinos que se encaixam nos critérios, não possuem plano diretor urbano. Com sede na Bahia, a Iyaleta atua na área de Direitos Humanos, com foco especialmente nas temáticas de meio ambiente e redução das desigualdades.
“Se você não tem plano diretor urbano revisado, trabalhando com agenda climática e participação da sociedade, você vai viver eternamente a emergência climática”, afirma Diosmar Filho, explicando ainda que os municípios só conseguem financiamento para obras de adaptação climática se estiver com os planos diretores em dia e revisados. O pesquisador foi o entrevistado do Trilhas do Nordeste esta semana. Assista abaixo.
Na entrevista, Diosmar fala da importância de encontros como o G20 e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) para a tomada de decisões sobre redução das desigualdades sociais e impactos climáticos, assim como os reflexos que essas decisões globais têm na vida da população de maneira geral.
“Quando esses governos falam em emergência climática, estão assumindo que tem um território vulnerável, como o território brasileiro, o da África do Sul e mesmo na China e na Índia, que estão entre as principais economias do mundo”, diz Diosmar, reforçando a importância dos espaços políticos que reúnem líderes globais. “A agenda do G20 envolve as principais economias e as maiores populações, inclusive vivendo vulnerabilidade climática”, completa.
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O pesquisador também questionou a eficácia dos Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRRs), uma das principais políticas do Governo Federal visando reduzir o risco a desastres ambientais nas cidades. Na análise de Diosmar Filho, os PMRRs devem ser debatidos junto às revisões dos planos diretores urbanos das cidades para garantir as suas execuções.
“Conter a área de risco fora de um plano de planejamento urbano é fazer uma lei que não será cumprida. Porque a Câmara de Vereadores vai debater, o Executivo vai fazer até um plano desse (um PMRR) para poder receber o dinheiro do Governo Federal. Mas daqui a pouco tem uma revisão do plano diretor urbano, que vai estabelecer as metas de 10 anos de gestão do território, e a Câmara de Vereadores vai debater só o plano diretor”, avalia ele.
O Trilhas do Nordeste é o programa de entrevistas do Brasil de Fato Pernambuco e vai ao ar sempre às segundas, às 19h45, na TVT São Paulo (canal 44.1) ou nos canais no Youtube do Brasil de Fato e da TVT.
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