A Economia Solidária agora tem uma lei municipal. A Lei Paul Singer, de minha autoria, é uma homenagem ao economista condutor da primeira política pública de Economia Solidária no governo federal. E, estabelece o Marco Regulatório, a política, o sistema e o conselho de Ecosol, e possibilita à prefeitura disponibilizar o a crédito e fundos.
Segundo o Fórum Municipal de Economia Solidária, há mais 300 empreendimentos desse setor na cidade. São mais de 1500 trabalhadoras e trabalhadores e mais de 6000 pessoas envolvidas indiretamente, possibilitando inclusão social a um público composto majoritariamente por mulheres periféricas, com mais de 50 anos. Vale lembrar que a cidade já teve diversas iniciativas de fomento a este modelo econômico desenvolvidas nas gestões petistas. Mas com esta lei, aprovada agora, fica estabelecida a garantia e segurança jurídica e a política permanente da Ecosol.
Os empreendimentos que podem ser beneficiados são cooperativas, associações, empresas recuperadas por trabalhadores em regime de autogestão, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais e setoriais. Além de bancos comunitários de desenvolvimento e fundos rotativos.
Com o marco, Porto Alegre reconhece assim um modelo de desenvolvimento alternativo ao sistema tradicional capitalista, com cooperação, autogestão, solidariedade e ação econômica. São empresas cujo o norte é a sustentabilidade, inclusão, empoderamento e desenvolvimento comunitário e distribuição de renda, em que o ser humano está acima do lucro e a preservação do meio ambiente é uma ação prática.
O projeto agora vai para sanção do prefeito com a expectativa de ser aceito. Apostar na Economia Solidária é investir geração de renda e um futuro mais justo e sustentável para todas e todos.
* Everton Gimenis é vereador do PT, autor da Lei do Marco Regulatório da Economia Solidária em Porto Alegre.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
