A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei de iniciativa do governador Ratinho Junior (PSD) que terceiriza a gestão de escolas públicas no estado. O projeto foi alvo de protestos que levaram cerca de 20 mil pessoas às ruas de Curitiba e à ocupação do plenário da Assembleia, além de ter motivado uma greve dos servidores estaduais da educação.
Em meio aos protestos, a base de apoio de Ratinho Junior na Alep decidiu fazer as votações sobre o tema de maneira híbrida, ou seja, os deputados puderam participar das sessões remotamente, tanto na primeira votação, que aconteceu na segunda-feira (3), quanto nas duas outras, realizadas nesta terça.
O projeto chegou aos deputados na última semana e foi discutido em regime de urgência. Após ar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, o texto foi aprovado nas três votações, com 38 votos favoráveis e 13 contrários – a maioria destes vindos de partidos de esquerda.
Parlamentares de oposição ao governo chefiado por Ratinho Junior foram à Assembleia, tanto na segunda quanto na terça-feira, e de lá defenderam a derrubada do projeto. O deputado estadual Professor Lemos (PT), que trabalha como professor há mais de 40 anos, afirmou que este é "o pior projeto" já apresentado para a carreira da educação no Estado.
A ocupação da Alep, tratada como "invasão" pelos deputados da base de apoio do governador, foi encerrada nesta terça-feira. Ainda na noite de segunda, a Justiça determinou reintegração de posse do prédio, mas a mobilização continuou, em meio a negociação dos ocupantes com a Polícia Militar.
O governo paranaense afirma que as empresas que assumirem a gestão das escolas terão interferência apenas na gestão istrativa, e que as decisões pedagógicas serão de responsabilidade dos gestores escolares, o que foi previsto no texto aprovado pelos deputados. Opositores do projeto, no entanto, afirmam que o objetivo, entre outros pontos, é realizar a contratação dos professores por meio da CLT, acabando com a estabilidade da carreira pública.
