O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o uso do Theatro Municipal de São Paulo para a cerimônia de entrega de título de cidadã honorária à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), prevista para a próxima segunda-feira(25).
A decisão, proferida nesta sexta-feira (22), afirma que cessão do espaço para o evento poderia acarretar em um 'grave risco de desvio de finalidade do bem público'.
O TJ atende a um recurso movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal. Na ação, elas denunciaram que a transferência do evento para o Theatro Municipal de São Paulo geraria custos extras para cofres públicos e teria aspectos "eleitoreiros".
As autoras da ação também afirmam que a cessão do espaço teria "fins políticos, sem qualquer natureza artística ou cultural". Com isso, pontuam, o evento seria "incompatível com natureza do espaço".
Na decisão, o TJ estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso a determinação não seja cumprida.
O pedido para que cerimônia fosse realizada no Theatro foi feita pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Como o pedido é de autoria de um parlamentar, a prefeitura informou, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que a cessão do espaço seria feita sem custos. Rinaldi ainda não se manifestou sobre a decisão.
O desembargador Marco Antônio Martin Vargas, no entanto, afirma que haverá custos mínimos para a realização do evento e cita o investimento no contrato de segurança, equipes de limpeza, recepção ao público e manutenção técnica do espaço.
O Theatro é istrado pela prefeitura de São Paulo, governada por Ricardo Nunes (MDB). Ele é aliado de Jair Bolsonaro(PL), marido de Michelle Bolsonaro, que será a homenageada pela Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto que dá o título de cidadã para a ex-primeira-dama é de autoria dos vereadores Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday (PL).
Com a inelegibilidade do marido, Michelle tem sido apresentado como uma provável substituta dele nas eleições de 2026. Ela tem participado de agendas do segmento de mulheres do partido e discursado em eventos públicos, como o ato do 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo.
