O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Por 30 votos a 3, a votação que ocorreu em 19 de outubro, conforme explica o CSM, terminou com esse resultado por conta de metas não atingidas e informações contraditórias no relatório. A SMS diz que a reprovação foi "uma questão política e não técnica".
A análise e votação do relatório, que avalia o desempenho da gestão do SUS, é uma das atribuições do CMS. Com a reprovação do RAG, a expectativa do colegiado é que sejam feitos ajustes nas ações planejadas pela gestão para a Programação Anual de Saúde de 2024, que deve ser apresentada até o final deste ano ao conselho.
A deliberação pela reprovação foi baseada em parecer da Secretaria Técnica do conselho aprovado em setembro, que chama a atenção para a ausência de diversas informações, especialmente às relacionadas aos indicadores. O parecer grifa a falta de parâmetros balizadores para a análise comparativa. Também pontua a preocupação com o descumprimento de ações estruturais, como o cadastramento por território de toda a população para a abertura de novas equipes de Saúde da Família (eSF).
Aponta ainda o descumprimento da deliberação da Conferência de Saúde e da Resolução da Atenção Básica para garantia de 100% de cobertura da população das eSF com Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Em relação ao trabalho dos ACSs, o parecer alerta que foram retiradas do RAG as tabelas que “historicamente” apresentavam a cobertura de agentes por região, trabalhoque o CSM aponta ser estruturante para a efetividade da Saúde da Família.
“Agora não não temos mais acolhimento”
"Eu quero me mudar para esta cidade que o secretário de Saúde está falando", disse Djanira Correa da Conceição, usuária do SUS da região Sul Centro Sul, referindo-se à apresentação do RAG feita pelo secretário Fernando Ritter na reunião.
“Antigamente nós tínhamos acolhimento porque não estava tudo terceirizado, agora não não temos mais acolhimento e muito pouco até de verificação de pressão, que raramente é feita. Temos um médico que não resolve os problemas porque ele encaminha para consulta com especialistas e exames e ficamos na fila de espera e nada acontece, isso não é cobertura da saúde da população", denunciou Djanira .
Para Josiane Machado Garcia, trabalhadora e representante do Conselho Distrital Humaitá Navegantes Ilhas, o governo municipal deveria, pelo menos, garantir o que está proposto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017. Ou seja, que as equipes de Saúde tenham no mínimo um ACS para as visitas domiciliares, o que não acontece em Porto Alegre.
"As pessoas não são números e estão morrendo, a primeira coisa que deveria ter como meta para a cobertura populacional é garantir pelo menos um ACS por equipe, e isso nem é pedir aumento do quadro, é ter pelo menos o quadro mínimo", lastimou Josiane.
Menor percentual investido desde 2013
O parecer retrata que o percentual de 17,06% aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em 2022 é o menor percentual aplicado desde 2013, em contraposição à Receita Líquida de Impostos e Transferências que apresenta crescimento. Com isso, pontua o CSM, nos indicadores do Sistema de Informações em Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Porto Alegre ou a figurar como cidade que investe abaixo das médias nacional e estadual em gastos por habitante e aplica percentual também abaixo das médias nacional e estadual.
Em 2022, o município investiu R$ 506,19 por habitante, um valor menor que em 2021, quando o investimento foi de R$ 541,50. O parecer compara com o investimento feito em Saúde na cidade de Belo Horizonte, capital com porte parecido com Porto Alegre, que aplicou, em 2022, 20,45% em ASPS e investiu R$ 659,73 por habitante, ou seja R$ 153,44 a mais por habitante.
Conforme a análise, o município reduziu a execução da despesa apesar da ampliação dos recursos de fonte estadual, que chegou a 18,2%, e federal, que atingiu um aumento de 35,64% em relação também ao ano anterior (2021). Além da entrada de recursos extraordinários, que somam mais de R$ 99 milhões, e referentes às emendas parlamentares, que somaram mais de R$ 42 milhões.
Uso indevido de R$ 29,4 milhões
A Secretaria Técnica do CSM denuncia ainda, no documento, o uso indevido de R$ 29,4 milhões, que foram retirados da Saúde para uso na Secretaria de Educação por meio de créditos suplementares. O que ocorreu a revelia do controle social e por decisão do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito. O valor é parte dos recursos das despesas extraordinárias recebidas pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) e decorrentes da municipalização do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV).
No total, R$ 69.362.564,63 ingressaram nas contas como pagamento da dívida do governo Federal e por meio do CMS que, em 2015, entrou com representação no Ministério Público Federal pedindo o pagamento de verba indenizatória prevista no termo de municipalização do HMIPV, assinado em 2000. No parecer, está em destaque que a “utilização do recurso para suplementar a educação é ilegal, constitui desvio de finalidade, visto que a decisão foi tomada por um órgão externo ao FMS, contrariando o disposto na lei 141/2012”. O documento diz, ainda, que essa ação afronta decisão judicial cuja sentença atribui à Secretaria da Saúde a gestão dos recursos do Fundo.
Aumento de doenças
É ressaltado, também, no parecer, o aumento de 3,8% da mortalidade prematura em pessoas de 30 a 69 anos com doenças crônicas não transmissíveis do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. Os dados apontam 362,8 mortes para cada 100 mil pessoas, em 2022, ante 349,7 para cada 100 mil pessoas em 2021.
Outro destaque no parecer foi a situação da tuberculose, doença que “mais emblematicamente caracteriza a pobreza no processo saúde/doença de uma população”. Em 2022, os indicadores demonstraram a presença da doença em 82 pessoas para cada 100 mil habitantes, sendo que a população negra compõe 40,6% dos casos, mesmo representando apenas 20% da população da cidade. O relatório salienta que as ações desenvolvidas pela gestão para o enfrentamento da tuberculose foram “tímidas e insuficientes e não correspondem à realidade dos indicadores demonstrados”.
Maria Inês Bothôna Flores, usuária da região Leste e coordenadora adjunta do CMS, disse que na sua região o ano de 2022 marcou um período de retrocesso nos indicadores de Saúde. Destacou o aumento na região Leste do número de casos de tuberculose, sífilis e HIV. “As unidades de saúde da região, que são terceirizadas, tiveram seu atendimento ado da Santa Casa para o Divina Providencia", disse Maria Inês. "As pessoas lá, assim como em toda a cidade, não estão sendo atendidas nos seus encaminhamentos para exames e consultas especializadas", denunciou a usuária do SUS.
Política de Saúde Mental
Sobre a Política de Saúde Mental, a análise salienta que o município não tem “um planejamento com base territorial e epidemiológica para identificar os vazios assistenciais”, além de não implementar serviços próprios, em desrespeito às conferências. O documento ressalta que, em comparação a 2021, em 2022 houve aumento de 20,5% na autoagressão, e de 25,8% na violência sexual, que adolescentes entre 15 e 19 anos são a população que mais busca atendimentos nas Unidades de Saúde em decorrência da tentativa de suicídio, e predomínio das tentativas de suicídio em mulheres.
Nesse cenário, a análise destaca que a Política de Saúde Mental na cidade não garante, minimamente, o o a todas as ofertas previstas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), nem os princípios estruturantes do SUS, como universalidade, integralidade e equidade na organização dos serviços.
Em síntese, destaca o conselho, o parecer considerou um “abismo entre a análise apresentada com as metas estabelecidas para superação da realidade vivenciada das filas de espera, dos gargalos e vazios assistenciais e das barreiras de o e dos indicadores de saúde”. O documento conclui que “não foram atingidos os objetivos gerais de melhoria/aperfeiçoamento da gestão e das ações e serviços prestados à população, favorecendo também a participação e o controle social, previstos para a efetividade desse instrumento de planejamento no SUS”.
O que diz o Executivo
Conforme afirma para a redação do Brasil de Fato RS a assessoria de comunicação da SMS, a secretaria entende que a reprovação foi uma questão política. "A SMS acolheu as demandas e sugestões no intuito de seguir evoluindo, mas observa que a reprovação na plenária da última quinta-feira foi uma questão política e não técnica, contrária ao governo", disse, sem comentar sobre possíveis ajustes ou sobre os apontamentos feitos pelo CMS.
* Com informações do CMS/Poa
