O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma Medida Provisória (MP) para mudar a cobrança de impostos de fundos de investimentos exclusivos, usados por super-ricos para poupar dinheiro. A MP iguala a tributação desses fundos ao de outros fundos de investimento oferecidos por bancos e corretoras.
Por meio dela, entre 15% e 20% do rendimento dos fundos exclusivos será cobrado na forma de imposto duas vezes ao ano. A cobrança segue o sistema "come-cotas".
Antes dela, a cobrança sobre os rendimentos só ocorria em caso de resgate.
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A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
"Vamos incluir os ricos no pagamento de impostos, os mais pobres no orçamento e garantir dignidade às famílias brasileiras", afirmou Lula, após a medida, em suas redes sociais.
Lula também encaminhou ao Congresso um projeto de lei para cobrança dos rendimentos de brasileiros pagos por empresas offshore, localizadas em paraísos fiscais.
A tributação desses rendimentos estava prevista na MP que concedeu aumento extra ao salário mínimo nacional. Esse trecho da MP, porém, não foi votado e perdeu a validade. O governo, então, enviou um projeto com regime de urgência sobre o mesmo assunto.
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Segundo o governo, mais de R$ 1 trilhão investidos fora do país pertencem a brasileiros. A cobrança de impostos sobre o rendimento desse valor pode gerar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026 à União.
A cobrança de impostos varia de 0% a 22,5% dependendo da renda no exterior.
Salário mínimo
Ainda nesta segunda-feira, Lula sancionou a lei que estabelece uma política de valorização do piso salarial nacional e outra que corrige a tabela de cobrança do Imposto de Renda.
"Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um o importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional", declarou.
Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um o…
— Lula (@LulaOficial) August 28, 2023
