A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou, nesta segunda-feira (28), uma mobilização política para revogar a lei que instituiu o dia 8 de janeiro como "Dia do Patriota" na capital gaúcha. A reunião extraordinária no gabinete da presidência acordou que a lei será invalidada até esta quarta-feira (30).
O projeto de revogação, já protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL), será assinado coletivamente pelos vereadores. Conforme definido na reunião, o projeto ará com maior celeridade pelas comissões, sendo aprovado em plenário.
:: Com omissão do prefeito, Porto Alegre agora celebra o 8 de janeiro como o 'Dia do Patriota' ::
Em nota, o presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), explicou que acompanhou de perto, nos últimos dias, a repercussão da questão em nível nacional. Disse que, mesmo não sendo comum a interferência da presidência nas legislações protocoladas por vereadores, entendeu que era necessária uma posição oficial do parlamento.
“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, esclareceu. “Iremos assiná-lo e aprová-lo com urgência, no máximo até quarta-feira. É um projeto que se tornou coletivo, um ato democrático da Câmara”, afirmou.
A iniciativa da criação da data foi do vereador bolsonarista e policial penal Alexandre Bobadra (PL), que, para ser aprovada, contou com a inação do prefeito Sebastião Melo (MDB). A proposta transitou por comissões permanentes da Casa no segundo trimestre de 2023 e seguiu para sanção do prefeito em junho.
Melo se manteve em silêncio e, assim, o texto retornou à Câmara e, nas mãos do presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB), acabou promulgado. Bobadra teve seu mandato cassado neste mesmo mês pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Por cinco votos contra um, o tribunal acatou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por três ex-candidatos do próprio partido do vereador punido.
PGR aciona STF contra a lei
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em petição para tornar inconstitucional a lei. O pedido foi assinado pelo procurador-chefe Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA). O grupo foi criado em resposta ao golpismo e foi lançado três dias após os ataques em Brasília.
No pedido ao Supremo, a PGR afirma que a lei "correlaciona e vincula esse importante valor cívico [patriotismo] aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro".
Além de tirar o valor da lei aprovada pelo legislativo porto-alegrense, a PGR pretende que o Supremo crie uma tese jurídica para reconhecer a inconstitucionalidade de atos do poder público em geral que estimulem ou incentivem comemoração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "É inissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas", prossegue a petição.
Direita quer revogar Dia em Defesa da Democracia
Após o anúncio da revogação da Lei, a vereadora Comandante Nádia (PP), entrou com Projeto de Lei com o objetivo revogar o Dia em Defesa da Democracia, a ser comemorado no dia 8 de janeiro, instituído por meio da Lei nº 13.496, de 02 de junho de 2023. O documento é assinado por outros vereadores da direita: Fernanda da Cunha Barth (PL), Marcelo Rodrigo Bernardi (PSDB), Pablo Sebastian Andrade de Melo (MDB), Idenir Cecchim (MDB), Maria de Lourdes dos Santos Sprenger (MDB) e Monica Leal Markusons (PP).
No documento os parlamentares defendem que “a data de 08 de janeiro, data esta marcada por eventos tão polêmicos e ainda sem deslindeem nosso país, não deve servir como símbolo de comemoração de qualquer natureza. Sem dúvida, esta data não deve ser comemorada, e sim, devidamente investigada, de forma que se faz necessária a revogação do Dia em Defesa da Democracia". Confira a minuta do projeto.
Em nota, o vereador Aldacir Oliboni (PT), autor do Projeto que cria o Dia em Defesa da Democracia, entende a ação como uma represália por a Câmara revogar o Dia do Patriota. “Se aprovada, a revogação do Dia em Defesa da Democracia fará Porto Alegre virar novamente chacota nacional. Afinal, 8 de janeiro foi marcado pela invasão do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto como forma de atentar contra a democracia, o Estado democrático de direito e o voto popular. Quem assina ou vota a favor da revogação do Dia em Defesa da Democracia realmente defende a democracia e o estado democrático de direito? ”, indaga.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
