Plenária unificada lança manifesto pela anulação do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)

Em sua fala, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou que não se está mais a falar de um processe de privatização de que se é contrário, "estamos a falar de um processo comprovadamente fraudulento, que não é mais uma questão de esquerda ou direita", pontuou o parlamentar, destacando pontos dos pareceres do TCE. 

“Esse é um momento difícil para o povo gaúcho. Esse é o maior estelionato desse tempo que a população gaúcha vem sofrendo. Eu que vim de uma comunidade sempre penso que lugar a água não vai chegar, em que município que não dá lucro extremo a água não vai chegar? O que nos resta é lutar, falar ainda mais com o povo gaúcho”, afirmou,a deputada Bruna Rodrigues, que lembrou que há países que estão reestatizando a água. 

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O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, expôs sobre as ilegalidades envolvendo o processo de privatização e a do contrato de venda entre o governador e a Aegea, empresa vencedora do leilão em lance único. Ele lembrou “a saída de um diretor da Corsan que foi desmanchar a CEEE e hoje está na Equatorial” e também “um procurador do Ministério Público que saiu e, dez dias depois, ou a trabalhar para a Aegea”, dentre outras relações nada republicanas.

Arilson rebateu a afirmação do governador de que conselheiros do TCE “estão procurando pelo em ovo”, apontando várias irregularidades e dizendo que Leite tenta “desqualificar quem vota contra”. “Vamos derrubar e anular esse leilão”, apontou o presidente do Sindiágua-RS, entidade que está de aniversário nesta terça-feira, completando 38 anos de lutas em defesa da água pública, da Corsan e da vida.

Os deputados anunciaram que irão acionar o Ministério Público, o TCE e a Polícia Civil para tentar reverter a privatização. O principal ponto de contestação é o valor da venda da estatal, arrematada em leilão por R$ 4,1 bilhões. 

Abaixo a integra do manifesto 

Manifesto pela Anulação do leilão da Corsan               

A população gaúcha está diante do caso mais nebuloso de sua história recente. A venda da Corsan é repleta de irregularidades e suspeitas. Está comprovado que a companhia foi vendida por um valor muito abaixo do que ela realmente vale. Uma diferença de ao menos R$ 1,5 bilhão desfavorável ao Rio Grande do Sul.

Desde 2018, quando garantiu que manteria a Corsan pública, o governador Eduardo Leite quebra a própria palavra e adota medidas graves. Leite permitiu a farra com dinheiro público que beneficiou dezenas de consultorias contratadas sem licitação.

Duas delas configurando episódios de conflito de interesse e suspeita de fornecimento de informações privilegiadas. A Alvarez & Marsal, por exemplo, prestou serviços simultâneos para a Corsan e para a Aegea. Já a CMT Advocacia tem em seu quadro societário um irmão e um primo de um alto diretor da Aegea.

Durante todo o processo, o governo Leite atropela as instituições. O leilão da Corsan, realizado em dezembro do ano ado, ocorreu mesmo com o Tribunal de Contas do Estado apontando problemas na definição do preço de venda (valuation) e impedindo a do contrato.

No momento do certame, apenas a Aegea estava em plenas condições de participar e, também por isso, apresentou o preço mínimo.

De lá para cá, o governador Leite e sua equipe seguiram em uma pressão descabida para que o contrato entre governo do estado e Aegea fosse assinado. A preocupação deles nunca foi com a defesa do interesse público nem com a correção do processo. Em uma ação inédita em mais de 80 anos de existência do Tribunal de Contas e articulada com o presidente Alexandre Postal, o governo obteve uma decisão precária que permitiu a do contrato mesmo antes da corte concluir o julgamento do processo que está em fase final de tramitação.

Não por acaso o governo Leite pede a manutenção do sigilo do processo, mesmo quando o julgamento for concluído, e trabalha para barrar a instalação de uma I na Assembleia Legislativa. Um momento que afronta as atribuições do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo e atentam contra os princípios da istração pública da publicidade e transparência.

Sem jamais corrigir os problemas técnicos do processo, Eduardo Leite assinou o contrato com a Aegea menos de duas horas depois de receber a autorização do presidente do Tribunal de Contas Alexandre Postal, com o claro intuito de estabelecer o fato como consumado.

O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, precisa concluir o julgamento do mérito. Na Primeira Câmara do TCE já se estabeleceu a maioria para anulação do leilão e os atos que o sucederam.

Dos três conselheiros do colegiado, dois já votaram pela anulação. Resta um voto que ainda não foi proferido e será impossível os demais conselheiros desconsiderarem as mais de 300 páginas do voto da conselheira Ana Cristina Moraes, que apontou várias irregularidades e o flagrante prejuízo ao erário.

Além da maioria no colegiado, a anulação do leilão também tem o aval do Ministério Público de Contas.

Diante de tudo isso, os partidos e entidades defendem:

– A anulação do leilão de venda da Corsan e, consequentemente, a do contrato entre Governo do Estado e AEGEA;

– O fim do sigilo do processo para que a população gaúcha conheça os fatos;

– Instalação da I da Corsan na Assembleia Legislativa, para que seja cumprido o dever constitucional de fiscalização dos atos do Executivo.

* Com informações da CUT-RS, PT/Sul e Assessoria da deputada Luciana Genro.