Uma representação para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de relatar violações de direitos humanos realizadas por agentes policiais no estado do Rio de Janeiro foi enviada nesta semana pela deputada estadual Renata Souza (Psol).
No documento, a parlamentar cita a chacina da Candelária, que resultou na morte de oito adolescentes em situação de rua, e a chacina de Vigário Geral, na qual 21 pessoas de cinco famílias foram assassinadas. Os dois massacres completaram 30 anos neste mês de julho.
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"Neste ano, 2023, duas emblemáticas chacinas ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, completam 30 anos. Em ambos os casos foram agentes do Estado, policiais civis e militares os responsáveis pelos assassinatos. Até o presente momento a justiça não foi satisfatória para as famílias e, o pior, as chacinas perpetradas por agentes do Estado não diminuíram ao longo dos anos, elas se multiplicaram", disse a parlamentar no documento.
Em outro trecho, ela cita que a violência policial triplicou nos últimos anos e também argumenta que, segundo um estudo realizado pela Rede de Observatórios de Segurança e publicado em dezembro de 2021, 86% das pessoas mortas são negras.
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"Em 2020, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou o maior número já apurado desde 2013, foram 6.416 pessoas mortas decorrentes de ação policial. Com 1.245 óbitos, o Estado do Rio de Janeiro foi o estado que mais registrou mortes durante ações policiais no ano de 2020. Ademais, há que se ressaltar que estudo realizado pela Rede de Observatórios de Segurança e publicado em dezembro de 2021 afirma que 86% das pessoas mortas pela polícia no Rio de Janeiro são negras. Segundo dados mais recentes contabilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2022 o número de mortes por agentes do estado no Rio de Janeiro foi de 1.330. Esses dados nos permitem afirmar que em 30 anos as mortes ocasionadas por intervenções policiais triplicaram", afirma Renata Souza.
A parlamentar ainda pediu que a comissão adote medidas que façam o país se responsabilizar e prezar pela não-repetição das violências cometidas. "Neste sentido, é o presente informe para solicitar a esta Comissão que adote todas as medidas que entender pertinentes, sugerindo-se seja imediatamente emitido um pronunciamento público desta instando o Brasil a adotar medidas efetivas de responsabilização, reparação e, principalmente, de garantia de não-repetição das violações", defende Renata Souza.
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