A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (26), Projeto de Resolução (PR) que proíbe a prática de violência política de gênero contra vereadoras. O projeto, de autoria das então vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, ambas do PCdoB, foi protocolado em 2021 e inclui o impedimento no Código de Ética Parlamentar. O texto foi a votação por priorização da atual bancada do PCdoB no Legislativo municipal, liderada pelo vereador Giovani Culau e Coletivo e também composta pela vereadora Biga Pereira.
O novo inciso incluído no Código de Ética Parlamentar proibe o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, vereadora no exercício de mandato elevo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
Em âmbito nacional, em 4 de agosto de 2021, a violência política contra a mulher se tornou crime previsto na Lei 14.192 e é também tipificada no Código Eleitoral.
De acordo com a bancada, violência contra as mulheres na política não é uma novidade. Recentemente, a própria Câmara de Porto Alegre foi palco de um desses casos, quando a então vereadora Bruna Rodrigues foi vítima de assédio por parte do vereador Alexandre Bobadra (PSL), indiciado pela Delegacia da Mulher pelo crime de violência política de gênero. A aprovação do PR instrumentaliza as parlamentares para tomarem as providências também nas instâncias internas da Câmara.
"É preciso que nosso Código de Ética Parlamentar preveja vedação expressa às práticas de violência política contra as parlamentares. Não temos dúvidas da necessidade de que sejam reconhecidas legislativamente as diferentes formas de violência política contra a mulher – física, sexual, psicológica, moral e simbólica –, bem como a multiplicidade de atores – humanos e institucionais – que podem praticar os atos, direta ou indiretamente, contra mulheres, com a finalidade de obstaculizar, prejudicar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos políticos em razão do gênero", argumentam as parlamentares.
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