Você já ouviu falar no Abril Verde? É uma campanha de conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de um acidente ocorrido em uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi promulgada como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela lei nº 11.121, no ano de 2005.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, a cada 49 segundos, são registrados acidentes laborais no Brasil e segundo o levantamento, nos últimos 10 anos, entre 2012 e 2021, mais de 22,9 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no país. O objetivo da campanha Abril Verde é, portanto, alertar a população de que acidentes de trabalho não ocorrem por acaso, mas por descaso.
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Cybelle dos santos é gerente de vigilância em saúde do trabalhador do Recife e faz parte do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Ela afirma que dentre as doenças laborais há quatro mais comuns: o acidente de trabalho, o acidente com material biológico, as lesões por esforço repetitivo e, em quarto, o transtorno mental relacionado ao trabalho.
Entretanto, ela alerta para o fato de que "o transtorno mental após esse período de pandemia houve um grande avanço no número, até porque a pandemia foi uma cereja no bolo pra muitas pessoas que já estavam tendenciando adoceerem, a estar no sofrimento mental. Então digamos que o quarto lugar do transtorno mental relacionado ao trabalho tá saindo do quatro lugar pra ir pro terceiro lugar."
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A segurança do trabalho, no Brasil, é definida por lei e há legislações específicas que a regulamentam. José Elias, advogado trabalhista e membro da Comissão da Advocacia Popular e da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE ressalta que a "própria Constituição Federa prevê direito a saúde de todas as pessoas como um direito social. Então, quando a gente traz a temática da segurança do trabalho é uma temática que envolve um direito fundamental de todas as pessoas, logo, os trabalhadores quando eles tem essa legislação que protege como um todo e dita normas mínimas a serem assegurados pelas empresas durante a execução dos contratos de trabalho é de suma importância e evita que riscos futuros possam vir a prejudicar a saúde desses trabalhadores."
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, a cada 49 segundos, são registrados acidentes laborais no Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Histórico
No Brasil, os acidentes com operários tiveram aumento no governo Vargas, durante o crescimento industrial do país. Após a criação do Ministério do Trabalho, em novembro de 1930, surgiram, aos poucos, órgãos regulamentadores voltados aos interesses dos trabalhadores. No entanto, o marco oficial da luta contra acidentes de trabalho se deu em 1972, depois de regulamentada a formação Técnica em segurança e medicina do trabalho. Em 27 de julho daquele ano, foram publicadas as portarias 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas com um ou mais empregados.
Prevenção e Direitos
José Elias afirma que as empresas precisam ter um método preventivo que evite os acidentes de trabalho, porém, caso venha a ocorrer algum,elas precisam emitir uma Comunicação de acidente de Trabalho (CAT) que é enviado ao INSS " a fim de que aquele empregado ele se afaste do trabalho e pelo INSS acabe recebendo um auxílio acidentário. A norma regulamentadora que trata sobre essa questão especifica que a empresa deveria emitir a comunicação de acidente de trabalho, tanto quando ocorrer um acidente de trabalho, como também no advento de uma doença ocupacional", aponta o advogado.
Mas para que os acidentes não ocorram é preciso, antes de tudo previni-los, Cybelle diz que é preciso "fazer parcerias com instituições, empresas privadas, com os trabalhadores de diversas categorias pra que a gente possa de fato estar fazendo de promoção e prevenção à saúde, ou seja, a gente anteceder a doença e não trabalhar quando a doença já está instalada, porque uma vez já instalada a gente tem que recorrer para o tratamento", conclui.
