Para entender o possível novo anúncio de Rafael Greca (PSD) para o reajuste das tarifas que, como sempre, deve cooptar a maioria da Câmara Municipal de Curitiba e atropelar vozes críticas, é necessário analisar o que foi o reajuste tarifário de 2022, para entender o que está por vir.
Pois bem, a mensagem 028 de 31 de março de 2022 buscou legitimar mais um brutal desvio de recursos orçamentários de Curitiba para os empresários do transporte coletivo da capital.
A tentativa de justificar essa transferência de R$ 174 milhões foi a mesma de sempre. Quando nos anos de 2020/21 foram transferidos R$ 320 milhões, a justificativa foi de que era para cobrir a defasagem entre o valor da tarifa técnica e a tarifa do usuário.
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O que ocorreu após aquela transferência foi que tarifa saltou de R$ 4,50 para R$ 5,50 para o usuário e R$ 6,39 a tarifa técnica paga aos empresários. A tarifa do usuário subiu de 5,50 para 6,00 (10%), enquanto o salário mínimo foi reajustado no período em (5%) e a tarifa técnica paga ao empresário subiu de R$ 6,39 para 7,05 reais.
Segundo a URBS, com a queda do número de ageiros durante a pandemia e com o subsídio de R$ 60 milhões do governo do Paraná, ainda não cobre o déficit do sistema e nunca irá cobrir devido ao contrato de concessão repleto de irregularidades e investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) por fraude na licitação, tendo ajuizado ação civil pública de nulidade, que tramita no TJPR.
O estranho em toda aquela mensagem do prefeito Rafael Greca é que não há nenhuma exigência de contrapartida por parte das empresas. Por incrível que pareça é uma doação de milhões sem exigir absolutamente nada em troca que beneficie milhares de usuários e suas famílias.
Diferentemente agiu a Prefeitura Municipal de Araucária – sem deixar aqui de criticar os ataques que promove contra servidores e áreas de ocupação -, para negociação de concessão de subsídio às empresas do transporte coletivo do município.
Para conceder o subsídio exigiu repactuação do contrato, obrigando as empresas a abandonarem a negociação pela tarifa que não se tem controle e adotando a negociação pelo pagamento do quilômetro rodado que é possível controlar.
As empresas aceitaram a modificação contratual para receberem o subsídio e a tarifa caiu para o usuário – de R$ 4,90 para R$ 1,70.
Em Curitiba, ao contrário, o prefeito oferece mais subsídio e a tarifa sobe para o usuário, de forma superior à inflação e aos aumentos salariais, prejudicando imensamente os trabalhadores.
A Câmara Municipal, eleita e representante do povo, em sua maioria, vota, vergonhosamente, com o prefeito e os empresários sem exigir absolutamente nada em contrapartida.
A sociedade, imobilizada, fica pasma e paralisada diante de tamanho assalto aos cofres públicos, de recursos orçamentários, que fazem falta em outras áreas como saúde, habitação e saneamento.
Para acabar com tamanha roubalheira legalizada basta a Câmara, se de fato representasse o povo, não aprovar a transferência e exigir como contrapartida a repactuação eliminando o dispositivo dos atuais contratos em litígio judicial no TJPR, que exige cumprimento do dispositivo contratual que determina cobertura do “desequilíbrio econômico-financeiro”.
Devemos lutar para obrigar os empresários a aceitarem a repactuação dos atuais contratos com ação judicial em tramitação no TJPR.
Se não fizermos isso, estarão demonstrando que têm compromissos e submissão apenas com os empresários do transporte coletivo de Curitiba. O caminho é o da Frente Tarifa Zero, em que jovens e movimentos populares estão fazendo importantes lutas cotidianas e políticas.
*Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, Dr. em Economia pela UFPR e Conselheiro Titular do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.
