O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo São Gonçalo, denunciou à Justiça 11 policiais militares pelas mortes de quatro pessoas durante operação realizada em julho de 2021, no Complexo do Salgueiro, município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
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A atuação do MP no caso acontece em cumprimento da Arguição de Descumprimento de Direito Constitucional (ADPF) 635 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como "ADPF das Favelas", com o devido exercício do controle externo da atividade policial, função que compete ao MP.
Pelas investigações, ficou evidente que a operação foi realizada fora dos padrões previstos na citada legislação, e que as declarações posteriores dos policiais estavam em total desacordo com os vestígios apurados, mostrando que, propositalmente, os mesmos não reportaram os fatos reais.
Na ocasião, foram mortos Alessandro Luiz Vieira Moura, conhecido como “Vinte Anos”, Mikhael Wander Miranda Marins, Rayane Nazareth Cardozo da Silveira, conhecida como “Hello Kitty”, e Victor Silva de Paula Faustino. Também foi requerida a suspensão dos denunciados das funções públicas.
A denúncia relata que os agentes públicos, à época lotados no 7º Batalhão de Polícia Militar, ao concorrerem para a execução do crime de homicídio contra Ricardo Severo, conhecido como “Faustão”, deslocaram-se pelo bairro Itaoca, cumprindo ordens de um dos denunciados, o então comandante do 7º BPM na época dos fatos, e executaram a morte das vítimas, mediante disparos múltiplos de armas de fogo.
"O desempenho da atividade policial jamais pode se desenvolver por meio de planejamentos espúrios, nem adotar contornos distantes do ordenamento vigente, mas tem que ser pautado pela estrita legalidade", diz um trecho da denúncia.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.
