O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), três dos sete membros da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.
Os integrantes retirados da CEP por Lula são bolsonaristas e foram indicados ao cargo justamente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dois deles, inclusive, foram indicados em novembro de 2022, quando o ex-capitão já tinha perdido as eleições de outubro.
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Criada por decreto presidencial em 1999, a Comissão de Ética Pública é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais e tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses. O colegiado é composto por sete membros.
Membros da Comissão de Ética dispensados por Lula:
Célio Faria Júnior, ex-ministro da Secretaria de Governo;
João Henrique Nascimento de Freitas, ex-assessor especial da Presidência;
Fábio Prieto de Souza, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e atual secretário de Justiça de São Paulo.
Membros da Comissão de Ética nomeados por Lula:
Bruno Espiñeira Lemos, advogado que compôs o grupo de Transparência, Integridade e Controle na transição de governo;
Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e procurador aposentado do estado do Paraná.
Comissão tomou decisão questionada
Uma reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (6) apontou que a Comissão de Ética, formada exclusivamente por indicados de Bolsonaro, liberou da quarentena o ex-deputado Fábio Faria, que chefiava o Ministério das Comunicações, e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União.
Os dois ex-ministros bolsonaristas vão trabalhar no BTG Pactual. Além deles, Marcelo Sampaio, ex-ministro da Infraestrutura, também foi liberado para trabalho imediato na iniciativa privada. Segundo o jornal apurou, foi convidado para trabalhar na Vale.
Em dezembro do ano ado, o Brasil de Fato mostrou que a Comissão de Ética tomou outra decisão controversa ao absolver um servidor que ocupava cargo de confiança no Palácio do Planalto no governo Bolsonaro e, ao mesmo tempo, vendeu cursos para o próprio governo federal.
O caso foi revelado pelo Brasil de Fato em fevereiro de 2022. A reportagem, que serviu de base para o processo aberto na Comissão de Ética, apontou que dois funcionários concursados do Poder Executivo Federal receberam, por meio de uma empresa criada por eles, o valor de R$ 17,2 mil do Ministério da Infraestrutura para oferecer um curso a servidores da pasta.
