Publicado Instituto Odara e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Ao Exmo; presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Grupos de Trabalho de transição federal da Comunicação, Cultura, Igualdade Racial e Direitos Humanos
Para discutir os rumos da comunicação pública no Brasil, em 22 de novembro de 2022, a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) reuniu os movimentos de mulheres negras, mídias negras, mídia comunitárias, grupos, coletivos, agências e produtoras de comunicação lideradas por mulheres negras, além de jornalistas e empregadas negras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nesta carta, apresentamos propostas para o setor, incluindo a gestão com equidade de gênero e raça, monitoramento permanente da diversidade, fomento à produção regional e comunitária, formação, entre outras ações, que permitam o desenvolvimento plural e democrático do setor.
Acreditamos que uma comunicação pública comprometida com a garantia dos direitos humanos, a proteção ambiental e a difusão da cultura brasileira em toda sua diversidade têm o antirracismo e o antissexismo como pontos de partida. E, portanto, não há ninguém mais capacitado do que nós, para incidir sobre a retomada do processo de democratização do o e gestão da comunicação pública, visando principalmente o fortalecimento das mídias negras, comunitárias e os movimentos sociais.
Este documento também busca dialogar com os integrantes do GT Comunicação de modo a dar sustentação ao projeto de reconstrução da EBC que seja capaz de desmilitarizar a empresa, enfrentar a censura e a perseguição a trabalhadoras, assim como restaurar e aprimorar mecanismos de controle e de participação social, tais quais a Ouvidoria e o Conselho Curador, este, cassado pelo golpe de 2016.
Defendemos a participação da sociedade civil nos conselhos da empresa, incluindo organizações das mulheres negras e indígenas, o que avaliamos como um aspecto frágil, nos primeiros anos da EBC e do próprio Conselho. Como o presidente Luiz Inácio Lula vem afirmando, não temos mais tempo para errar.
Consideramos, ainda, a reconstrução da EBC uma tarefa urgente, diante da necessidade de vencer a fome e enfrentar as desigualdades estruturantes do país, notadamente, o racismo, que são alimentadas e reproduzidas pela mídia comercial, setor concentrado e controlado há 500 anos pelas mesmas elites brancas, reacionárias, fascistas, racistas, LGBTfóbicas e misóginas. Nesse contexto, a comunicação pública é ação afirmativa.
Para combater a desinformação e implementar o projeto do novo governo, avaliamos ainda que uma estratégia de ocupação e comunicação que inclua e fortaleça produtores de conteúdo independente, comunitário e livre junto com lideranças locais é fundamental.
Entre os principais pontos debatidos, recomendamos:
Paridade de gênero e equidade de raça e regionalidade na composição do corpo diretor e das gerências-executivas da EBC;
Fortalecimento das instâncias colegiadas (Conselhos e Comitês) garantindo paridade de gênero e equidade de raça e regionalidade em suas composições;
Descentralizar os recursos de investimentos de produção de conteúdo contemplando a região CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste);
Descentralizar a democratizar os recursos de publicidade e prestação de serviços contemplando veículos e estruturas geridas por pessoas negras, indígenas, com atenção à região CONNE;
Monitorar permanentemente a diversidade como uma ação de Ouvidoria;
Criar e fortalecer órgãos internos de combate ao racismo, ao sexismo e todas as formas de discriminação, em linha com acordos internacionais celebrados com o Brasil, como a Declaração de Durban e o Estatuto da Igualdade Racial.
