No segundo turno das eleições gerais que ocorre no domingo (30), a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Ouvidoria/MPRJ) estará de plantão das 7h às 18h para o recebimento de denúncias referentes ao pleito, que podem ser feitas pelo Call Center via telefone 127 (ligação gratuita dentro do Estado), Whatsapp 21-993663100 (apenas mensagens escritas), ou formulário eletrônico no site do MPRJ.
De acordo com o MPRJ, no primeiro turno, o órgão recebeu aproximadamente 500 denúncias, que foram direcionadas aos Promotores de Justiça designados para as funções eleitorais, bem como à Procuradoria Regional Eleitoral.
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Exemplos de ilícitos eleitorais que podem ser denunciados são: tumultos e aglomerações que prejudiquem o exercício do voto, a prática de boca de urna (propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas, no dia da eleição, com a intenção de promover e pedir votos para determinado candidato, candidata ou partido político), a distribuição de material gráfico, o transporte indevido de eleitores e a compra de votos.
Assim como no primeiro turno, as denúncias recebidas serão encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), que estará de plantão para acionar os Promotores de Justiça designados para as funções eleitorais presentes nas zonas eleitorais fiscalizando as seções. A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) também encaminhará comunicações recebidas via Disque-Denúncia (2253-1177).
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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o estado do Rio conta com 12.827.044 eleitores aptos a votar em 34.068 seções nos 4.844 locais de votação.
