A Coalizão pelo Pampa publicou uma carta aberta à sociedade em defesa do bioma em que alerta para o acelerado ritmo de destruição dos campos nativos do sul. O documento foi originalmente apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no início deste mês, e lista diretrizes e ações para o uso sustentável e conservação do Pampa para serem analisadas e implementadas pelas autoridades gaúchas e pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.
A carta é assinada pelas 19 associações e grupos de atuação socioambiental do Rio Grande do Sul, que juntas compõem a Coalizão. A formação do movimento em prol do bioma, exclusivo do estado gaúcho, começou em dezembro de 2021 em resposta aos graves índices de supressão que o Pampa tem enfrentado nos últimos anos.
O texto destaca que o Pampa é o bioma brasileiro com a maior perda percentual de áreas naturais no período de 2000 a 2018, principalmente devido ao avanço da agricultura. “A diminuição dos campos nativos do Pampa decorre das expansões da produção agrícola da silvicultura e das pastagens cultivadas, sendo a soja o principal cultivo a substituir os campos nos últimos anos, com crescimento de 188,5% de área entre 2000 e 2015”, explica trecho da carta aberta (leia na íntegra).
O documento associa ainda a problemática expansão da agricultura com outras ameaças: a crescente utilização de agrotóxico e a fragilidade do bioma devido à pouca proteção legal. O Pampa é o bioma com menor área percentual protegida em unidades de conservação, com apenas 2,8% do território protegido, bem distante dos 17% recomendados internacionalmente pela Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB).
“Essa é uma carta aberta à sociedade e aos políticos também, principalmente por estarmos em ano eleitoral. Nós queremos tentar influenciar para que esses políticos coloquem nas suas plataformas de governo, tanto no legislativo, quanto no executivo, ações em prol do uso sustentável e da conservação do Pampa”, conta o analista ambiental Rodrigo Dutra, da Associação dos Servidores do Ibama do Estado (ASIBAMA-RS), uma das integrantes da Coalizão pelo Pampa.
O representante da ASIBAMA chama atenção para os ataques à legislação ambiental no bioma. “O Pampa é um dos raros exemplos de bioma no Brasil em que a pecuária é compatível com a conservação da vegetação nativa e é considerada um dos usos sustentáveis para o bioma, inclusive em Reserva Legal. E o setor do agronegócio, junto com o governo do estado, criou conceitos artificiais de que a pecuária suprime os campos para poder usar o artigo 68 da lei federal 12.651 [Código Florestal] que diz que quem suprimiu em anos anteriores não precisa recompor Reserva Legal”, explica o servidor do Ibama.
“Ou seja, o que se quer no estado é dizer que a pecuária suprimiu os campos há séculos e por isso não precisa recompor Reserva Legal no Pampa. Ou seja, não existe Reserva Legal no Pampa”, completa.
O conceito, entretanto, é completamente falso, alerta Rodrigo. Porque a pecuária é considerada por pesquisadores como uma atividade sustentável nos campos sulinos. A compatibilização da pecuária com as Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente é reconhecida inclusive pela legislação do estado, através da Resolução Consema nº 360/2017.
O documento da Coalizão pelo Pampa alerta para outras ações em curso que podem fragilizar ainda mais a proteção dos campos nativos e impactar na segurança hídrica, como a revisão da hidrografia do estado, “atividade em curso que está gerando uma descaracterização de muitos rios, com objetivo único de ampliar áreas de grandes plantios, impactando a quantidade e a qualidade da água”.
A carta
A carta aberta da Coalizão aponta 10 diretrizes para garantir a proteção do Pampa, em resumo, são elas:
1. Cumprimento e regulamentação da legislação ambiental vigente para a proteção do bioma Pampa (como o próprio Código Florestal), o que inclui o estabelecimento de mecanismos para reposição campestre obrigatória para a supressão dos campos nativos do Pampa e a implementação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais.
2. Valorização das cadeias produtivas sustentáveis do Pampa.
3. Planejamento da ocupação e uso do solo do bioma, com a definição de percentuais mínimos de conservação do Pampa em todas as suas fisionomias e a ampliação das áreas protegidas do bioma.
4. Participação de diferentes atores sociais do Pampa na construção de políticas públicas e projetos estratégicos junto ao centro de governo.
5. Promoção do turismo sustentável como ferramenta de valorização dos territórios tradicionais do bioma Pampa.
6. Efetivação dos processos de regularização e proteção dos territórios tradicionais.
7. Desenvolvimento de ações de fortalecimento da autonomia das comunidades em relação à sustentabilidade de seus territórios.
8. Implementação de políticas públicas de comunicação sobre os campos nativos.
9. Melhoria da qualidade de suas águas, com medidas como a implantação de uma rede de monitoramento de agrotóxicos nas águas superficiais e subterrâneas e políticas de redução do uso de agrotóxicos.
10. Adoção de ações de fiscalização da supressão ilegal de campos nativos pelos órgãos competentes, o que inclui o estabelecimento de mecanismos de rastreamento e controle da origem dos grãos oriundos de áreas ilegalmente convertidas e/ou com embargos ambientais, trabalhistas e outras ilegalidades.
