O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) nesta quinta-feira (9) para esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão anterior do órgão, que rejeitou a denúncia no caso das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O objetivo é levantar os questionamentos agora e evitar que uma nova denúncia oferecida pelo MP-RJ possa ter as provas novamente anuladas. Em novembro do ano ado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e anulou todas as provas apresentadas na denúncia.
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Na sequência da decisão do STJ, o TJ-RJ rejeitou no mês ado a denúncia no processo movido contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita no chamado "caso das rachadinhas".
No ano ado, por 4 votos a 1, os membros do STJ acolheram o argumento da defesa e decidiram que Flávio tem o direito a foro privilegiado de deputado estadual. Prevaleceu a tese de que o parlamentar manteve foro diante do chamado "mandato cruzado", ao deixar o cargo na Alerj para assumir a cadeira no Senado.
O caso
As provas do MP-RJ mostravam movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, apenas no período de um ano, por Fabrício Queiroz. Os procuradores também apresentaram o depoimento de uma ex-assessora do gabinete de Flávio que confirmou a prática de devolução de parte dos salários recebidos.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro e é acusado de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro.
