O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) oficializou, nesta terça-feira (29), a conquista de mais uma área de assentamento da reforma agrária. O fato aconteceu com a imissão de posse da antiga fazenda Xique-Xique, localizada no município de Lavras da Mangabeira (a 414km de Fortaleza), no Ceará, que assentará 15 famílias Sem Terra.
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O ato de imissão de posse da terra contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Agrário, José Wilson, do Padre Machado, do município de Independência, de Rivanio Leandro, representante da escola profissional do município e de representantes da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Lavras da Mangabeira, além dos dirigentes e militantes do MST e das famílias assentadas.
O evento iniciou por volta das 10 horas da manhã e encerrou as 12 com um almoço coletivo.
Memória da luta
A ocupação aconteceu no dia 11 de abril de 2018, na fazenda São Domingos. No dia 8 de abril de 2019, um ano depois, as famílias foram despejadas. Desde então resistiam em uma área de 150 hectares que pertence a Escola Estadual de Educação Profissional Professor Gustavo Augusto Lima.
“A nossa vida é a nossa terra, por isso é tão importante esse momento de hoje, conquistar a terra é conquistar a possibilidade de viver com dignidade, criar nossos filhos, trabalhar e produzir alimentos para nós e para quem precisa” afirmou seu Antônio Torres, assentado no novo Assentamento Zé Wilson.
De acordo com Zé Wilson Gonçalves, Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE), “esse momento é muito especial para vocês que sonharam em adquirir um pedaço de terra, e foram em busca. Eu fico muito feliz em estar nesse governo e poder dar a nossa contribuição no sentido de atender as reivindicações. Enquanto o governo federal vai na contra mão, destruindo tudo que foi construído, o nosso governo cria mecanismo para ir resolvendo os conflitos e ainda proporcionar às famílias o direito de ar a terra e produzir o que existe de mais essencial na vida das pessoas, o alimento”.
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Josimeire Lemos destacou a importância de conquistar o primeiro assentamento fruto da luta do MST no município de Lavras: “É com muita alegria que recebemos a posse da terra, será destinado a famílias que estavam acampadas e vinham sofrendo com vários ataques desse governo genocida. Essas famílias já aram por um processo de despejo, mas continuaram na resistência. Essa conquista representa um grande o para nossa organização, para nós enquanto movimento Sem Terra é momento de celebrar nossa força, nossa resistência. Podemos dizer que é um marco histórico na construção da Reforma Agrária popular, pois esse é o primeiro assentamento fruto da nossa luta no município de Lavras da Mangabeira”.
O assentamento das famílias acontece através da Lei 17.533, de 22 de junho de 2021, de regularização fundiária, intitulada Lei Wilson Brandão, que possibilita o Governo do Estado do Ceará, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE), adquirir terras para fins de reforma agrária.
O imóvel recebeu o nome de Assentamento Zé Wilson, em homenagem a um dirigente do MST que contribuiu durante muitos anos na região do Cariri.
Documento de Imissão de posse / Foto: Divulgação MST
A luta pela terra no Ceará
O MST chegou no Ceará no ano de 1989, com sua primeira ocupação na fazenda Reunidas de São Joaquim, localizada nos municípios de Quixeramobim, Madalena e Boa viagem, no Sertão Central do Ceará.
No início, contou com apoio da Comissão Pastoral da Terra (T), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A primeira ocupação resultou no mesmo ano a conquista da terra, hoje, Assentamento 25 de Maio.
Desde 1989, várias lutas foram enfrentadas e muitas conquistas aconteceram.Atualmente, são mais de 200 assentamentos federais e estaduais, cerca de mil famílias acampadas em áreas rurais e urbanas e uma grande ocupação de terra na Chapada do Apodi em Limoeiro do Norte, conhecido por Acampamento Zé Maria do Tomé, local onde antes era destinado somente para o agronegócio.
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No Brasil, existem mais de 162 mil famílias acampadas, segundo dados da Campanha Despejo Zero. Com a calamidade instituída na pandemia, os movimentos conquistaram uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal, a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, sobre o direito a moradia que proibia os despejos. Já prorrogada uma vez, a ADPF 828 está prevista para finalizar próximo dia 31 de março.
Os acampamentos e assentamentos são lugar de reprodução da vida, da moradia e da produção de alimentos. / Foto: Divulgação MST
“Com o fim da ADPF 828, milhares de famílias correm o risco de serem jogadas nas piores das barbáries que esse modelo do capital oferece aos trabalhadores. A não prorrogação da liminar ameaça 132 mil famílias que se encontram em eminência de despejo. Nesse contexto, a Campanha Despejo Zero visa erradicar qualquer negação do direito à vida. Onde fazemos dos nossos acampamentos é um lugar da construção da vida, lutamos pelo despejo zero porque a terra é um bem comum, a terra deve ser democratizada, vivemos em meio a uma pandemia, a propriedade não pode estar acima da garantia da vida”, disse Fabio Pereira, direção estadual do MST Ceará.
