Entre as pautas prioritárias do governo federal para 2022 está a privatização da Eletrobras. A empresa, que é responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia elétrica no país, foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND) em 2017, ainda no governo de Michel Temer.
Para denunciar as várias irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, dirigentes sindicais, parlamentares e trabalhadores da Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, realizaram uma ato público nesta quinta-feira (20) na sede da empresa em Brasília. Na ocasião, os participantes alertaram que a medida traz impactos irreparáveis para o país, à população e para a categoria eletricitária.
A Eletrobras é o principal ator na expansão do sistema elétrico brasileiro, impulsionando diretamente o desenvolvimento econômico e social de todo o país. / Foto: Arquivo/STIU-DF
A atividade também inaugurou politicamente a nova sede da Eletronorte em Brasília, visto que a estatal se mudou de sede no mês de dezembro de 2021. Antes a empresa era situada no Setor Comercial Norte e agora está localizada na quadra 504 da Asa Norte.
Segundo os dirigentes sindicais, a privatização da Eletrobras promove a perda da segurança energética e soberania nacional, a precarização dos serviços prestados, aumentos abusivos na conta de luz, demissão em massa e, consequentemente, aumento da desigualdade social.
Para Victor Frota, diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), a Eletrobras é o principal ator na expansão do sistema elétrico brasileiro, impulsionando diretamente o desenvolvimento econômico e social de todo o país.
“Privatizar a Eletrobras é colocar o Brasil em risco constante de apagão. Além de penalizar a população com o aumento exorbitante na conta de luz da classe trabalhadora. Em plena crise de desemprego, pandemia, aumento dos insumos básicos, entregar a nossa empresa é potencializar ainda mais esse problemas”, disse o dirigente.
Frota lembra que a companhia de energia da cidade, a CEB, foi privatizada há um ano e “de lá para cá os apagões têm sido frequentes com demora para a religação do sistema devido a pouca quantidade de trabalhadores na empresa para manutenção”.
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“Como bem sabe a população do DF, quando se vende uma companhia de energia elétrica responsável pela prestação de serviço essencial, a conta de luz aumenta e o serviço piora muito. Diante de tudo isso, nós não queremos a privatização da Eletrobras, pois as consequências serão de apagões e tarifaços para toda população do Brasil”, alerta.
Atropelo
Ele ressalta que o governo tem atropelado o processo de privatização para tentar entregar a estatal antes das eleições. “Para isso, tem pressionado o Tribunal de Contas da União (TCU) para apreciar a questão o quanto antes, e nas empresas do grupo, a direção pressiona os trabalhadores para acelerarem demandas que viabilizam a venda da Eletrobras”.
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O TCU, que analisa a privatização da estatal, encontrou irregularidades nos documentos apresentados pela direção da Eletrobras à instituição. Desta forma, o ministro Vital do Rego pediu vistas ao processo, paralisando a análise no Tribunal até que as pendências sejam resolvidas.
No ato, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto de desmonte do setor elétrico brasileiro e reafirmou o compromisso em defesa da maior estatal elétrica da América Latina. Na Câmara dos Deputados, Kokay votou contra a Medida Provisória 1.031/2021 que autorizou a privatização da Eletrobras.
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Recentemente, o engenheiro e diretor do Instituto Ilumina, Roberto Pereira D'Araujo, encaminhou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão responsável pela desestatização da Eletrobras, um documento sobre o processo de privatização da estatal que aponta os riscos da privatização da maior estatal elétrica da América Latina.
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D'Araujo destaca que o Brasil será o único país no mundo a entregar uma empresa tão estratégica ao setor privado, podendo provocar insegurança energética e jurídica, além da perda da soberania nacional.
“Se o Brasil privatizar a Eletrobras, além de ser o único a adotar essa estratégia no planeta, estará vendendo uma empresa pública sem ter noção de quanto ela vale, criando insegurança jurídica e custos para a economia brasileira”, observa o engenheiro.
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