O projeto Maria da Penha Vai à Escola, desenvolvido desde 2014 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e outros órgãos da capital, foi incluído no Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio do governo federal.
O Plano Nacional, instituído em dezembro ado por decreto do poder executivo, foi estruturado em cinco eixos e dividido em 55 ações, dentre elas, implementar a ação distrital em todo o território brasileiro. O objetivo é promover ações de conscientização sobre a violência contra as mulheres destinadas a ampliar as possibilidades de denúncia.
Além disso, são diretrizes do Plano a promoção e produção de dados e a gestão de informações relativas à violência contra as mulheres e ao feminicídio, a assistência intersetorial, integrada, humanizada e não revitimizadora prestada pela rede de atendimento às mulheres em situação de violência, bem como a capacitação dos agentes públicos que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres.
:: Feminicídio: indignação não basta ::
Na capital, de acordo com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), o programa abrange todas as escolas da rede pública da cidade e promove, anualmente, cursos de formação continuada, além de palestras e oficinas.
“Além dessas ações, foi instituída, por meio da lei distrital 6.325/2019, a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser celebrada na última semana de todo mês de novembro, em todo Distrito Federal, oportunidade na qual as unidades de ensino intensificam os trabalhos sobre o tema”, explica a Secretaria.
A SEDF ressalta que a recomendação é que o desenvolvimento de ações aconteça ao longo de todo o ano letivo, de forma interdisciplinar e transversal. “Algumas datas, no entanto, representam a oportunidade para lembrar e celebrar conquistas realizadas ao longo da história, centradas na construção da justiça, da equidade de gênero e da igualdade de direitos, além de pautar os desafios postos nesse processo”.
Atualmente, 14 instituições parceiras fazem parte do projeto, são elas: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Educação do DF, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, a Secretaria de Estado da Mulher do DF, a Secretaria de Estado de Justiça do DF, a Polícia Civil do DF, a Polícia Militar do DF, a Defensoria Pública do DF, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, a Universidade de Brasília, o Centro Universitário de Brasília, a Câmara Legislativa do DF e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
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