O Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021) conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022, como medida emergencial em decorrência dos impactos sociais e econômicos da pandemia.
Após meses de intensa articulação para garantir a votação deste PLP no Senado, a aprovação se deu por 68 votos favoráveis e apenas 5 votos contrários. Entre as bancadas, apenas o Patriota, partido do Senador Flávio Bolsonaro, encaminhou contra.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), em conjunto com Paulo Paim (PT-RS) e outros diversos senadores, e relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto será agora enviado à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovado em plenário. Havendo alterações, o texto deverá ar por uma segunda votação no Senado. Do contrário, segue para sanção presidencial.
A Lei Paulo Gustavo prevê o ree de R$4,3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual, por se tratar de verba vinculado ao Fundo deste setor.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, a União transfere recursos aos estados, DF e municípios, que vão executá-los de forma descentralizada entre as diversas linguagens artísticas e segmentos da cultura. A intenção é possibilitar a criação de ações emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Vitória importante, mas ainda há batalhas pela frente
Na avaliação do músico e produtor cultural Pedro Rocha, do município de Barra do Ribeiro (RS), a aprovação representa uma ponta de esperança para o setor da cultura, tendo em vista que o único lockdown realizado de fato no país foi o dos palcos. “Contudo, é preciso seguir vigilante para que esses recursos cumpram sua destinação emergencial e cheguem com rapidez àqueles que fazem jus ao mesmo”, pontua.
Ele chama atenção para a necessidade de pressão para que o projeto siga tramitando até a sua aprovação final e implementação. “O ‘secretário’ da Cultura, Mário Frias, já se manifestou dizendo que fará de tudo pra trancar esse recurso. Infelizmente vivemos no país anticultura, ainda não há muito a comemorar."
Para o secretário de Cultura e Relações Internacionais do município de São Leopoldo (RS), Pedro Vasconcelos, que acompanhou a criação do projeto, a aprovação é “uma vitória estrondosa”. Ele constata que os apenas cinco votos contrários, considerando que Bolsonaro é contra sua aprovação, demonstra um racha na base do governo e é indício de que o pode ser aprovado também na Câmara. “Como maioria dos partidos apoiou, achamos improvável que os partidos mudem de posição”, avalia.
Contudo Vasconcelos pondera: “Nem tudo são flores, ainda temos algumas batalhas pela frente”, pontuando duas situações. Uma delas é o governo, que pode vetar, o que ele acredita que pode ser derrubado. A outra e mais grave é que caso o recurso não seja liberado ainda em 2021, pode ser usado o argumento de que é ano eleitoral e por isso o benefício não pode ser distribuído, por não ser uma política pública permanente.
“Como não tem mais tempo de liberar recurso neste ano, este será o principal entrave. Vamos ter que garantir algum dispositivo legal que nos permita liberar os recursos da Lei Paulo Gustavo em 2022, caso contrário o recurso só seria liberado em 2023”, explica.
O secretário ressalta ainda que, se o projeto for executado, será a maior liberação de recursos públicos já efetuada na história. "Para nós, gestores estaduais e municipais que estamos na ponta com a responsabilidade de executar essas ações todas, é uma conquista realmente muito expressiva e vai garantir um alento para todos os segmentos do setor cultural", finaliza.
Em nota, o Comitê de Emergência Cultural, que reúne artistas, trabalhadores da cultura e gestores culturais em prol da aprovação da Lei. “Sem dúvidas, trata-se de uma importante vitória da cultura brasileira em tempos de crise. Conquista de fazedores e fazedoras de cultura que, com amplitude e unidade, tem conseguido avançar em uma agenda legislativa para o setor cultural.”
“Mais uma vez, a cultura brasileira demonstra sua força e capacidade de aprovar pautas de interesse dos fazedores e fazedoras de cultura no legislativo. A pandemia não tem data para acabar e o setor cultural segue sofrendo as consequências sociais e econômicas da interrupção de suas atividades”, completa o Comitê.
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