Em face da revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantiveram contas em paraísos fiscais enquanto ocupam cargos estratégicos no governo brasileiro, a "Campanha Tributar os Super-Ricos" emitiu nota em que exige urgente apuração das condutas e reparação pelos danos econômicos.
“Ao invés de promover justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais, como determina a Constituição Federal, locupletam-se de forma, no mínimo, antiética, e se beneficiam dos efeitos da crise econômica, como a desvalorização da moeda nacional, por exemplo, num evidente conflito de interesses”, diz trecho da manifestação.
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A campanha ressalta os dados informados pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios de advocacia no exterior.
“O ministro da Economia possui US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Estima-se um lucro de R$ 16 milhões, só com a desvalorização do real frente ao dólar na gestão de Jair Bolsonaro. Campos Neto já foi denunciado em outra investigação (Panamá Papers) por remeter ilegalmente cerca de R$ 5 milhões do Brasil para Luxemburgo”, destaca.
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Conforme a coordenação da campanha, mesmo não sendo ilegal manter aplicações em paraísos fiscais, quando declaradas à Receita Federal, a prática é incompatível com a ocupação de cargos públicos. “Além disso, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta istração Federal, proíbe expressamente essa conduta”, complementa.
Pontua também que antes do governo Bolsonaro, “investimentos inferiores a R$ 100 mil não necessitavam ser declarados. Na gestão de Campos Neto, a isenção subiu para R$ 1 milhão, beneficiando os detentores de contas e aplicações financeiras nos paraísos fiscais.”
Mais de 70 entidades nacionais integram a Campanha Tributar os Super-Ricos, lançada há um ano, que redigiu oito projetos com previsão de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões taxando apenas 0,3% da população, o que representa 59 mil pessoas entre 213 milhões de brasileiros. Em setembro, foram protocolados projetos da campanha na Câmara Federal com vistas a estabelecer a vinculação de parte dos recursos arrecadados a políticas públicas para atender as vítimas da covid-19.
Confira a nota completa
Guedes e Campos Neto precisam ser investigados imediatamente
Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos exige apuração das condutas de ministro da Economia e presidente do Banco Central
A Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos vem a público exigir providências urgentes frente à divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, mantêm contas em paraísos fiscais enquanto ocupam cargos estratégicos no governo brasileiro podendo se beneficiar de informações privilegiadas do sistema financeiro.
Ao invés de promover justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais, como determina a Constituição Federal, locupletam-se de forma, no mínimo, antiética, e se beneficiam dos efeitos da crise econômica, como a desvalorização da moeda nacional, por exemplo, num evidente conflito de interesses.
O ministro da Economia possui US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Estima-se um lucro de R$ 16 milhões, só com a desvalorização do real frente ao dólar na gestão de Jair Bolsonaro. Campos Neto já foi denunciado em outra investigação (Panamá Papers) por remeter ilegalmente cerca de R$ 5 milhões do Brasil para Luxemburgo.
Manter contas ou aplicações em paraísos fiscais, quando devidamente declaradas à Receita Federal, pode até não ser ilegal, mas é absolutamente incompatível com a ocupação de cargos públicos, especialmente em funções estratégicas como de ministro de Estado ou presidente do Bacen. Além disso, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta istração Federal, proíbe expressamente essa conduta.
Regras que poderiam servir para controlar este tipo de planejamento tributário abusivo foram retiradas do PL 2.337/2021 no mês ado com a anuência e concordância do Ministro da Economia. Novas regras foram introduzidas no relatório do PL aprovado na Câmara dos Deputados, beneficiando os titulares de contas em paraísos fiscais, como desobrigação de que as transferências se deem pelo valor de mercado e a incidência de apenas 6% sobre os ganhos obtidos.
Antes do governo Bolsonaro, investimentos inferiores a R$ 100 mil não necessitavam ser declarados. Na gestão de Campos Neto, a isenção subiu para R$ 1 milhão, beneficiando os detentores de contas e aplicações financeiras nos paraísos fiscais.
Frente a estes recentes atos absurdos e inissíveis revelados, as entidades exigem a imediata investigação para sanar as irregularidades verificadas pelo sistema de apuração Pandora Papers, buscar a reparação pelos danos econômicos, além dos irreparáveis prejuízos à imagem da nação brasileira.
Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos
4 de outubro de 2021
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