Um possível motim nas polícias militares em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações de 7 de setembro tem sido insuflado por policiais da ativa e da reserva, por associações que reúnem oficiais que atuam em forças militares estaduais e por deputados da "bancada da bala".
Na noite da última segunda-feira (23), a Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou nota afirmando que as PMs seguirão o Exército no caso de “defesa interna ou de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa)”.
No comunicado, a associação evoca o artigo 144 da Constituição Federal para afirmar compete às polícias militares “a segurança e a ordem pública”. O comunicado foi publicado pelo presidente da Amebrasil, coronel da Polícia Militar do DF (PMDF) Marcos Antônio Nunes de Oliveira.
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“Lhes são atribuídas (às polícias), no campo da defesa interna ou no caso de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa), compor o esforço de mobilização nacional para a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e garantir a lei e a ordem", diz a nota
"Nesses casos, as polícias militares serão automaticamente convocadas pela força terrestre federal para atuarem nesse contexto como força auxiliar e reserva do Exército”, afirma a entidade.
Em reportagem publicada na segunda-feira, o site Poder360 descreveu a movimentação de grupos de WhatsApp de agentes de São Paulo e do Rio de Janeiro e afirmou que praças e oficiais das ativa e da reserva falam em “exigir” o poder, lutar contra o comunismo e exigir a retirada dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de seus cargos.
Em um dos grupos, policiais combinaram de comparecer à manifestação da avenida Paulista usando as boinas da corporação, ideia apoiada pelos outros contatos, que se identificam como capitães e subtenentes da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), grupo de elite da PM de São Paulo.
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Já segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada nesta terça-feira (24), a convocação para a manifestação ocorre nas redes sociais por parte de policiais de patentes variadas, em diferentes Estados. O levantamento apontou publicações feitas por oficiais de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Paraíba.
O site UOL publicou, também nesta terça, que policiais militares de cidades do interior de São Paulo, como Itapetininga, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru e Campinas estão se organizando para comparecer em massa à manifestação.
De acordo com informações do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), já há "pelo menos 50 ônibus alugados" pela categoria nessas cidades. Em algumas delas, afirma ele, os PMs estão recebendo o "apoio" de comerciantes para pagar seus assentos, com custo entre 30 e 100 reais.
Governos estaduais reagem
Na manhã de segunda (23), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou o coronel da ativa Aleksander Lacerda da Polícia Militar de São Paulo. A medida ocorreu em função de publicação nas redes sociais na qual o oficial convocava policiais de São Paulo para os protestos de 7 de setembro.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios questionou o comando da Polícia Militar de Brasília sobre os planos da corporação para 7 de setembro. A promotoria quer saber se a inteligência da PM tem informações de agentes da força que pretendem participar das manifestações. O pedido, segundo nota do MP, foi realizado devido ao planejamento de polícias militares de outros estados.
Ausência de punição incentiva oficiais
O advogado Martim Arantes, especialista em Direitos Humanos, com atuação no debate sobre segurança pública no sul do estado da Bahia, disse ao Brasil de Fato que as declarações do coronel da Polícia Militar de São Paulo afastado por Doria ilustram uma ausência de punição a posicionamentos político-partidárias de militares.
"A insubordinação do coronel de São Paulo, em que ele desafia o governador, legalmente responsável pela corporação e com o mais alto cargo da Polícia Miltar do Estado, mostra essa liberdade que foi concedida aos militares. Há lacunas de punição que fazem com que o policial acredite que ele pode atuar e se posicionar de uma forma deliberada sem respeito à hierarquia", afirma.
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Arantes aponta ainda que a falta de responsabilização dos militares no período pós-Ditadura Militar aprofundou a sensação de impunidade dos oficiais. Segundo ele, a presença de policiais em manifestações com adereços e equipamentos oficiais é um fator de preocupação.
"A atual situação da Polícia Militar e das Forças Armadas no Brasil com esse envolvimento político-partidário, com presença em atos, em manifestações, é bastante preocupante. Isso nos remete ao final dos anos da Ditadura. É preciso entender que, após o período ditatorial, os governos e a sociedade brasileira não fizeram uma ressignificação e uma dura crítica sobre a atuação das Forças Armadas e das polícias. Isso permitiu que eles fossem se empoderando de forma que estão próximos de romper os ditames da própria Constituição", declarou.
