Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos e, mesmo com a proteção jurídica para coibir, prevenir e punir a violência contra a mulher, a cada dois minutos uma delas é vítima de violência doméstica e familiar no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A pandemia, com a necessidade de distanciamento social, tem impactado diretamente esses números. Na região nordeste, o estado de Pernambuco teve um aumento de 36% no número nas denúncias desde 2020, e o maior número de registros da região, segundo a Agência Econordeste, a partir do cruzamento de dados das Secretarias de Defesa Social dos estados.
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“Os estados onde os números de violência doméstica, através das denúncias em delegacia, aumentaram, não é que houve um aumento somente por conta da pandemia. Realmente, o que a pandemia fez foi exacerbar aquelas situações que já existiam. Não houve agressor que se tornou agressor por causa da pandemia. Essa agressão já existia, acontece que como o agressor não estava com a mulher e os filhos o tempo todo, a mulher conseguia ar isso”, avalia Margareth Senna, advogada voluntária da TamoJuntas.
Estar mais próxima e por mais tempo com o agressor, deixa ainda mais urgente a necessidade de denúncia. “A Lei Maria da Penha nos ajudou a isto: ela ajudou as mulheres a reconhecer uma coisa que acontece com elas e foi muito emblemática, porque o nome da Lei é o nome de uma mulher que foi agredida, quase assassinada, reagiu e que mostrou a sua dor. Então, acho que isso estimulou e deu coragem a muitas mulheres a seguirem o exemplo de Maria da Penha. E, ao mesmo tempo, foi uma lei que trouxe mecanismos que as istrações têm que cumprir”, afirma a deputada estadual de Pernambuco, Teresa Leitão (PT-PE), que foi autora da Lei Estadual 12.721, de 2004, que versa sobre a notificação compulsória desse tipo de violência nas unidades de saúde.
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Apesar de muitos estados e municípios terem mecanismos voltados especificamente para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, eles ainda não são suficientes para a alcançar a demanda de acolhida, que é alta.
E é por isso que diversas Organizações Não-Governamentais, como a TamoJuntas, atuam gratuitamente nesse e e orientação.
“Se não for por conta do terceiro setor, as mulheres estariam bem mais desamparadas, porque a demanda é bem maior que a acolhida. Então, quando a gente vê saindo na mídia que a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência, nenhum estado, nenhuma cidade tem hoje disponível para a vítima de violência, uma estrutura apta a acolhê-la, não tem, mesmo as mais preparadas nas grandes capitais, como Recife, como Salvador”, analisa Margareth.
Em muitos casos, há falta de conhecimento aprofundado das vítimas em relação às garantias estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que não só determina a proteção da integridade física da mulher agredida, como também se preocupa em combater a violência patrimonial.
“Está lá na Lei Maria da Penha, uma das medidas protetivas que devem ser deferidas pelo judiciário é a retirada do agressor do lar e a recondução da mulher ao lar, tá? E a gente atende diuturnamente, todos os dias, a gente atende mulheres que dizem: ‘eu tenho medo de sair de casa e perder a minha casa’ ”, exemplifica a advogada.
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Para Teresa, a disseminação de informações e o estímulo às denúncias são fundamentais para trilharmos um caminho que consolide uma sociedade mais justa, mais igualitária e menos violenta.
“Uma sociedade não pode ser considerada democrática, não pode ser considerada de iguais ou humana, se as mulheres forem tratadas desse jeito. Então, acho que o agosto lilás ele traz à tona toda essa especificidade do feminicídio e da violência que vem sendo praticada contra as mulheres”, conclui. Para mais informações sobre a ONG, e https://tamojuntas.org.br/
