O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou nesta terça-feira (15), o projeto de lei que o autoriza a desestatização, por meio de privatização ou extinção, da Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris). O projeto foi encaminhado para a apreciação da Câmara de Vereadores.
De acordo com o prefeito, o projeto faz parte da reestruturação que ele irá propor no sistema de transporte público municipal. “Precisamos discutir com a Câmara e a sociedade a remodelação do transporte coletivo. O modelo atual faliu, e o cidadão não pode mais ser penalizado com um mau serviço que custa caro”, disse o prefeito em manifestação nas redes sociais.
O texto do PL 013/2021 autoriza o município a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente” a Carris.
Na justificativa para o projeto, a Prefeitura argumenta que o transporte público coletivo enfrenta desafios estruturais que resultam na “precarização de sua capacidade de financiamento”, destacando que o sistema municipal perdeu cerca de 25% de seus ageiros entre 2016 e 2019. O texto diz que o impacto desta crise foi sentido de forma “especialmente forte” pela Carris, destacando que a empresa precisou de um aporte de R$ 16,6 milhões em 2019 para efetuar o pagamento de suas despesas necessárias ao funcionamento.
Segundo a Prefeitura, em 2020, em razão da pandemia, este aporte subiu para R$ 66 milhões, mas o Executivo também precisou realizar aportes para as empresas privadas de ônibus da Capital.
A justificativa conclui que o PL “tem como objetivo a eliminação destes aportes por meio de autorização para que o Poder Executivo Municipal inicie o processo de desestatização”.
Além do projeto referente à Carris, a Prefeitura também deve enviar à Câmara um projeto que prevê a retirada de isenções tarifárias e outro que prevê a extinção gradativa da função de cobrador dos ônibus.
Em debate sobre os problemas do transporte público em Porto Alegre e no Brasil, transmitido pelas redes sociais do Sul21 nesta segunda-feira (14), Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), criticou a proposta de privatização da Carris.
