As infrações cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua comitiva em desfile pelas ruas do Rio de Janeiro no último domingo (23) não foram suficientes para que o prefeito Eduardo Paes (DEM) autuasse o chefe do Executivo. Bolsonaro circulou sem máscara, usou capacete inapropriado e promoveu aglomeração nas ruas da cidade.
Até a tarde desta segunda-feira (24), mais de um dia depois do ato, a Prefeitura do Rio não havia se pronunciado e não respondeu aos questionamentos do Brasil de Fato. Na semana ada, a Secretaria municipal de Ordem Pública e a Vigilância Sanitária multaram até mesmo Eduardo Paes por participar de roda de samba sem utilizar a máscara.
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Dois dias antes do ato de Bolsonaro no Rio, o presidente circulou também sem máscara e provocando aglomeração por cidades do Maranhão. No mesmo dia, o governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), autuou o presidente da República. Bolsonaro poderá apresentar sua defesa, mas o desrespeito às regras sanitárias poderá acarretar em multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.
Custos
Nesta segunda-feira (24), o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), aliado de Bolsonaro no estado, informou que o deslocamento de mil agentes da Polícia Militar para acompanhar o eio de moto promovido por Bolsonaro faz parte do protocolo de segurança. A rede CNN estimou os custos para os cofres públicos do estado com a "motociata" de Bolsonaro.
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Segundo a emissora, considerando apenas as seis horas de duração do ato, sem contar com o momento anterior e posterior ao desfile, os gastos com os agentes estariam na ordem de R$ 485 mil. O cálculo foi feito pelo doutor em economia Daniel Cerqueira, que é também membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
À CNN, o pesquisador disse não se lembrar de nenhum ato em que foram necessários mil policiais. Cerqueira classificou o ato como "verdadeiro absurdo". Ele ainda lembrou que o Rio de Janeiro enfrenta dificuldades financeiras e está incluído no Regime de Recuperação Fiscal no qual precisa fazer diversas concessões à União, como privatizar estatais e congelar salários de funcionários do estado.
Repercussão
Nesta segunda-feira (24), as deputadas federais do Psol Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bonfim (SP) enviaram ao Ministério da Justiça, à Presidência da República, ao estado do Rio e à Prefeitura pedidos de informação sobre o valor total gasto com a operação para garantir a segurança de Bolsonaro na viagem de domingo.
"Temos fortes suspeitas de que essa viagem foi paga com dinheiro público. Confirmado isso, ingressaremos no judiciário para que Bolsonaro devolva o dinheiro. Não é cabível que um presidente utilize avião da FAB e toda a estrutura de aparelho de Estado para ir numa manifestação protofascista e evidentemente de caráter eleitoral", disse Fernanda Melchionna.
Nos documentos, as deputadas questionam o valor total dos gastos em segurança, deslocamento, logística e recursos humanos, a quantidade de funcionários alocados na operação, a utilização da ABIN no deslocamento, além dos protocolos de segurança adotados para a prevenção ao covid-19.
As deputadas também querem saber se houve alguma análise a respeito da violação da legislação municipal relacionada à pandemia, já que houve aglomeração, e, considerando que não houve compromisso na agenda oficial do presidente, se a mobilização de servidores e estrutura pública para acompanhamento do ato foi solicitada por alguma autoridade federal, estadual ou municipal.
Ao estado e ao município do Rio de Janeiro, as parlamentares questionam mais especificamente quais as normas violadas pelos participantes das aglomerações e se houve aviso ao poder público para a realização das mesmas. Pela lei, os requerimentos apresentados pelas deputadas devem ser obrigatoriamente respondidos pelos governos.
