O crime ambiental na região do Paraopeba, causado pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), completa um ano e nove meses. E o conflito entra em um novo patamar: a luta pela continuação dos auxílios emergenciais.
Desde fevereiro de 2019, a mineradora Vale S.A. foi obrigada pela Justiça a fazer um ree mensal para os moradores da cidade de Brumadinho (MG) e para quem mora a até uma distância de 1 km da calha do Rio Paraopeba, de Brumadinho a Pompéu (MG). A empresa apresenta agora um plano para acabar com esse pagamento, que diminuiria gradualmente até abril de 2021.
As audiências sobre o tema acontecem na quinta-feira e na sexta-feira (22 e 23 de outubro), em Belo Horizonte.
A proposta da Vale
Segundo a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), a Vale propõe pagar a última parcela em 25 de outubro para atingidos que, desde dezembro de 2019, já recebiam apenas 50% do auxílio.
Para os moradores dos bairros Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires em Brumadinho (MG) e nas margens do Córrego Ferro-Carvão, e pessoas que participam de programas de apoio desenvolvidos pela Vale, o auxílio seria reduzido gradualmente até abril de 2021, quando seria seu fim.
O plano para diminuir essa quantia seria o seguinte, ainda segundo informações da Aedas:
*Quem recebe 50% terá sua última parcela em 25 de outubro.
*A partir de novembro: durante quatro meses, quem hoje recebe 100%, aria a receber 75%.
*A partir de março de 2021, quem hoje recebe 100%, aria a receber 50%.
* Em abril de 2021 receberiam 25% de um salário, sendo essa a última parcela.
A Vale foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação da matéria.
Instituições de Justiça elaboram contraproposta
Já a Defensoria Pública e o Ministério Público propõem a concessão de um auxílio econômico provisório para pessoas que tiveram abalo à renda e que possam realizar a comprovação.
A proposta é de: pagamento mensal de um salário mínimo para adultos; meio salário para adolescentes; um quarto de salário por criança e uma cesta básica por família. Os atingidos devem comprovar perda econômica, aumento de despesas, desestruturação comunitária ou o comprometimento da sua atividade econômica.
Um dos principais motivos a favor da continuação do Auxílio emergencial seria a busca por "Reparação Integral", na opinião de Lucas Vieira, coordenador territorial da Aedas em Brumadinho. Atualmente, as famílias e comunidades têm desde problemas imediatos ocorridos ou agravados com o rompimento da barragem – como a captação de água – até problemas estruturais – como construção de escolas, postos de saúde e a solução para as indenizações.
Assim, o auxílio dá aos atingidos possibilidade de buscarem uma melhor negociação com a mineradora, pois suas necessidades imediatas estão garantidas, assim como continuar na luta pela Reparação Integral. "O que escutamos muito nos diálogos com atingidos é que eles não podem esperar pelo fim do processo para terem alguma forma de reconhecimento e de mitigação pelos danos sofridos. Muitos relatam angústia e receio", relata Lucas.
Manifestações
Na segunda-feira (19), atingidos de São Joaquim de Bicas (MG) realizaram um protesto para denunciar a falta de água e o fim do auxílio emergencial. A comunidade protestou com faixas (vídeo). Na quarta (21) pela manhã, foram os atingidos de Brumadinho que protestaram, entre as pautas também o fim do auxílio emergencial.
O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma atividade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta-feira, às 14h. O ato acontecerá durante a audiência de conciliação sobre o Pagamento Financeiro Emergencial.
As audiências
As propostas estarão na mesa de negociação nos dias 22 e 23 de outubro em audiência de conciliação no Fórum em Belo Horizonte. Se não houver acordo, a decisão caberá ao Juiz Elton Pupo Nogueira.
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