Os indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná têm acompanhado o retrocesso de seus direitos, especialmente neste 2020. A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, nos municípios de Altônia, Terra Roxa e Guaíra, teve o processo de demarcação suspenso em março, após portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) declarar sua nulidade. O processo estava em fase inicial há mais de uma década.
Desde então, trava-se uma batalha judicial pela retomada da demarcação. No final de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido, pela segunda vez, de suspensão da ação que anula o processo, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O primeiro pedido, em julho, teve parecer contrário.
Para o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto, a atual política da Funai “vai contra os direitos dos povos indígenas”. “É o órgão responsável por demarcar terras indígenas ou, pelo menos, por iniciar o processo de demarcação, com grupo técnico, antropólogos, que vão fazer um estudo para comprovar se é terra indígena ou não. No caso de lá [Guasu Guavirá], existiu esse procedimento”, explica.
O advogado avalia que a portaria que pediu a anulação do processo da TI Guasu Guavirá foi uma decisão política do órgão brasileiro, atendendo a interesses de “de posseiros, ocupantes ilegais das terras de ocupação tradicional”. Pela Constituição Federal, no artigo 231, a posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam é um direito originário dos povos indígenas e cabe à União demarcá-las. Em um governo federal explicitamente contrário a essa demarcação, no entanto, tal direito fica refém da política.
“São indicações políticas, os espaços de demarcação. A Funai inicia, o ministro da Justiça é quem declara e quem homologa é o presidente. Então, está todo mundo alinhado com o presidente. E a política do Bolsonaro com relação aos povos indígenas é uma só: exploração das terras indígenas, exploração predatória”, analisa Modesto.
