O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB lançou a Jornada de Lutas “Vale com a injustiça nas mãos: 5 anos sem reparação na Bacia do Rio Doce”, dia 5 de outubro, em memória ao crime cometido pela mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton) em Mariana/MG, em razão do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015.
A programação conta com atividades virtuais e atos presenciais, com a participação dos atingidos/as e de personalidades, trazendo para o centro o debate da violação de direitos humanos e a impunidade das empresas criminosas.
Dentre as atividades está a entrega da casa solidária para uma família atingida de Bento Rodrigues, construída por pessoas organizadas no MAB. A casa é fruto de uma ação coletiva, desde a doação de recursos até a construção, para mostrar que a reparação material é possível e só não foi feita até hoje devido ao total descaso da Vale com a vida do povo.
Segundo Letícia Oliveira, da Coordenação Estadual do MAB Minas Gerais, “a jornada é um momento em que precisamos dizer o que está acontecendo no processo de reparação… na verdade, o que não está acontecendo. Nossa principal denúncia é de que a Fundação Renova não fez a reparação e gerou mais violações de direitos e mais situações de vulnerabilidade, fazendo com que a população da Bacia do Rio Doce esteja mais empobrecida e sem seus direitos garantidos”.
Conforme relatado pela coordenadora, a Renova, Vale e BHP Billiton estão noticiando que o processo de reparação está sendo finalizado, após grandes investimentos financeiros das empresas. Porém, a realidade concreta é oposta: ados 5 anos, nenhuma casa foi concluída nos reassentamentos e milhares de pessoas não foram reconhecidas e cadastradas como atingidas. Além disso, não há informações contundentes sobre a qualidade da água e a saúde das pessoas.
Oliveira pontua que o movimento está denunciando, principalmente, que o processo de reparação, em nenhum momento, garantiu a participação popular e deu voz ao povo atingido. Além disso, o Judiciário tem uma posição declarada em favor das empresas criminosas. “Estamos vivendo um processo intenso de judicialização de todos os assuntos que estavam sendo discutidos na Bacia, tendo como consequência muitos retrocessos em direitos conquistados. Por isso o lema da nossa jornada é ‘Vale com a injustiça nas mãos’”, conclui Oliveira.
Megamineração avança no RS
A realidade vivida em MG, nos territórios atingidos pelos crimes da Vale em Mariana e Brumadinho, é um alerta para outros estados da federação, com destaque para o Rio Grande do Sul. Segundo dados do Comitê de Combate à Megamineração no RS (articulação que reúne cerca de 120 entidades), o estado é a nova fronteira da mineração no país, com mais de 5 mil requerimentos para pesquisa e 166 projetos em andamento, principalmente na região do Pampa.
Dentre os principais projetos em andamento, estão o localizado às margens do Rio Camaquã, para extração de cobre, chumbo e zinco, em Caçapava do Sul, de propriedade da Nexa Resources S/A, que tem como principal acionista a Votorantim S.A. Entre Lavras do Sul e de Dom Pedrito está o projeto Fosfato Três Estrada, da Aguia Resources Ltda, que produzirá 18 milhões de toneladas de rejeitos em 15 anos e contará com duas barragens de rejeitos líquidos com capacidade para 23 milhões de m³ de água, segundo informações publicadas pelo Jornal Extra Classe, em setembro deste ano. Em São José do Norte, localiza-se o projeto Atlântico Sul, da Rio Grande Mineração, de extração de metais pesados (umenita, rutilo, ziconita e titânio) em uma área de grande impacto hídrico, por apresentar lençol freático superficial.
Já entre Charqueadas e Eldorado do Sul, a cerca de 20 quilômetros do centro de Porto Alegre, está prevista a implantação do projeto Mina Guaíba, da empresa Copelmi, que pretende a implantação da maior mina de extração de carvão a céu aberto do Brasil.
Segundo dados do Comitê, cerca de 70% das pessoas que participaram das audiências públicas sobre a Mina Guaíba são contrárias ao projeto, ou seja, não há uma licença social para instalação. O empreendimento tem alto potencial de poluição hídrica e atmosférica – e, consequentemente, de impactos à saúde – e vai na contramão das movimentações mundiais pelo uso de fontes alternativas de energia.
Dentre as populações que serão diretamente impactadas, estão os moradores do Assentamento Apolônio de Carvalho e os pescadores, além de famílias indígenas da etnia mbyá guarani das Aldeias Guajayvi, em Charqueadas e Pekuruty (Arroio Divisa) em Eldorado do Sul. Os indígenas de ambas as comunidades não foram consultados sobre a instalação da Mina, e nem foram citados em alguns dos estudos de impactos ambientais.
Atualmente, há um inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual para investigar o processo de licenciamento da Mina Guaíba, que ainda está em vias de obter a Licença Prévia para liberação do empreendimento.
Programa de Mineração e Desenvolvimento
Em nível nacional, a situação também é preocupante. No final de setembro, o governo federal anunciou o Programa de Mineração e Desenvolvimento (PMD), com duração até 2023. O PMD estabelece metas, como o avanço da mineração em novas áreas, com destaque para regiões com maior índice de pobreza, e a atração de investimentos de empresas privadas estrangeiras.
Em consonância, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 191, que pretende liberar a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas. O avanço desenfreado da mineração atingirá diretamente os povos indígenas, populações carentes, causando profundos impactos econômicos, sociais e ambientais, além de afetar a saúde física e psicológica dos atingidos e atingidas.
De forma geral, o cenário que está posto no território brasileiro é de avanço da mineração por empresas privadas transnacionais, as quais exploram nossas riquezas para exportação de matérias-primas, drenando o lucro para fora do país. Para o povo brasileiro, fica a violação de direitos humanos, como o de participação e o à informação, o assédio das empresas e uma série de prejuízos, muitos deles irreparáveis.
Nesse sentido, o Movimento dos Atingidos por Barragens se coloca em luta, denunciando os ataques promovidos pelas mineradoras contra o povo e exigindo a justa reparação e garantia de direitos para todos os atingidos e atingidas pela mineração.
