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pandemia

Qual a importância de um sistema de saúde público no enfrentamento ao coronavírus?

Entenda por que a existência de um sistema de saúde público contribui num momento de crise sanitária

31.mar.2020 às 19h29
Rio de Janeiro (RJ)
Catia Guimaraes

Apesar do subfinanciamento, modelo brasileiro criado pela Constituição tem vantagens em relação ao dos EUA e a dos outros países da América Latina - Guillaume Souvant/AFP

“Eu acho ingênuo a gente acreditar que o enfrentamento dessa epidemia no Brasil poderia se dar fora de um sistema público, fora de um Sistema Único de Saúde como é o SUS”. A análise é de Angélica Fonseca, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Isso porque, segundo ela, o “sofrimento coletivo” que marca um momento como o atual não é suficiente para, “de uma hora para outra”, inverter a lógica dos interesses particulares. Um exemplo? Mesmo com uma demanda coletiva, o preço de um produto como o álcool gel, importante para a higienização das mãos e ambientes para o controle da transmissão do Covid-19, simplesmente disparou no mercado. “É preciso que haja estruturas estáveis que atuem reconhecendo a saúde como um bem comum”, explica.

Foi mais ou menos isso que o Brasil criou quase 32 anos atrás, quando inscreveu na Constituição Federal que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. E o mesmo artigo nº 196 da Carta afirma que as políticas – “sociais e econômicas” – devem garantir o “o universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Aparece aqui, pela primeira vez na letra da lei, o princípio da ‘universalidade’, uma das mais importantes características do SUS. E é porque essa mudança foi feita lá em 1988 que hoje ninguém por aqui precisa, por exemplo, pagar para fazer o teste de coronavírus nem para ser internado nos casos mais graves.

Universalidade

“O fato de o Sistema Único de Saúde se organizar em torno das diretrizes de universalidade e de integralidade e, sobretudo, o fato de partir de um princípio constitucional da saúde como dever do Estado e direito de todos é extremamente importante no momento do enfrentamento de uma epidemia como essa do coronavírus”, destaca Cristiani Machado, pesquisadora e atual vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz.

Talvez os mais jovens não lembrem, mas o fato é que nem sempre foi assim. Gastão Wagner, médico e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que, se uma situação como essa acontecesse no Brasil antes do SUS, “80% a 90% da população” só teria como alternativa correr para o pronto-socorro, que incluía a rede filantrópica das Santas Casas, único serviço de assistência à saúde gratuito para qualquer pessoa naquela época.

Não havia Unidades Básicas de Saúde, não tinha garantido o o hospitalar, sem contar que era muito pequeno o número de hospitais. 

Para quem já naturalizou o modelo implantado pelo SUS, ele lembra que, antes, havia dois ministérios, responsáveis por ações distintas e fragmentadas. “A saúde pública era isolada da rede”, diz, explicando que esse ministério se responsabilizava mais por ações de campanhas e vacinas, por exemplo. A assistência médica e hospitalar ficava a cargo do Ministério da Previdência e Assistência Social, que só atendia uma parte da população – aquela que tinha vínculo formal de trabalho.

“O resto pagava pelo serviço privado”, conta. Ou corria para o pronto-socorro. Para se ter uma ideia do que isso significa, se esse modelo não tivesse mudado, os mais de 12 milhões de desempregados e 38 milhões de trabalhadores informais que existem hoje no Brasil simplesmente estariam sem cobertura em meio à pandemia.

“Seria uma catástrofe”, atesta Gastão, lamentando que a epidemia encontrará cenário semelhante a esse de três décadas atrás se chegar com força a alguns países africanos. Cristiani concorda:

Nos sistemas que são fortemente baseados no seguro social, como era o brasileiro antes do SUS e como é a maior parte dos sistemas latino-americanos hoje, o o da população é condicionado à inserção no mercado de trabalho, ao status social, ao nível de renda etc. Numa hora como essa [de epidemia], eles tendem a ter mais dificuldade de dar respostas integradas e coordenadas de atenção à população. E há ainda os sistemas fortemente privados, em que o o das pessoas é muito atrelado à capacidade de pagamento, seja de plano de saúde ou direto. Esses são os sistemas geradores das maiores desigualdades. E no momento de uma epidemia como essa, vão ter capacidade de resposta mais limitada, como está sendo claramente alardeado nos Estados Unidos

Gastão reconhece que é possível que os Estados Unidos não vivam tragédia semelhante ao que ele prevê em países africanos porque o país tem uma “quantidade de recursos financeiros muito superior” à maioria dos demais. Ainda assim, o sanitarista concorda que lá se observa o maior “modelo de fragilidade” no enfrentamento da epidemia até agora, com um sistema primordialmente privado, que exclui boa parte da população.

Em reportagem publicada pelo jornal O Globo no dia 15 deste mês, o professor Jonathan Oberlander, professor de Medicina Social da Universidade da Carolina do Norte exemplificou o problema: “Dezenas de milhões de pessoas não têm cobertura, e podem ter medo de ir ao hospital ou fazer testes, por causa dos custos do atendimento”.

Cristiani se preocupa também com os países latino-americanos que segundo ela, em geral, têm “sistemas de proteção social mais precários e sistemas de saúde mais frágeis” do que o Brasil. “A maior parte dos sistemas de saúde da América Latina ainda está ancorada na lógica do seguro social: as pessoas que são trabalhadores formais têm o o à saúde vinculado à sua inserção no mercado de trabalho. Muitas vezes isso atinge 50% da população e a outra metade só tem o a serviços básicos, que não dão conta da maior parte dos problemas de saúde da população. O Brasil, na América Latina, é uma exceção no sentido da existência do sistema único de saúde, embora seja marcado por muitas contradições”, explica.

Desafios e contradições

A existência do SUS por aqui não significa que haja testes disponíveis para quem quiser nem que o Brasil esteja numa situação confortável em relação aos leitos que podem ser demandados caso a epidemia gere uma grande quantidade de casos graves. Ao criar um sistema universal de saúde, que reconhece a responsabilidade do Estado em prover as mais diversas ações (leia sobre a importância do caráter "único" do SUS no enfrentamento da epidemia na próxima reportagem desta série), o Brasil enfrentou um desafio único no mundo: oferecer saúde pública e gratuita, entendida como um direito, num país continental, que hoje tem quase 210 milhões de habitantes.

Para efeito de comparação, o Reino Unido, cujo sistema de saúde, o NHS (National Health Service), tanto inspirou os sanitaristas brasileiros, hoje tem uma população menor que 67 milhões. No Canadá, outro exemplo de sistema universal, esse número não chega a 38 milhões. Já no Brasil, hoje, 162 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS, sem contar que os cerca de 47 milhões que têm planos de saúde também utilizam o sistema público – por exemplo, em procedimentos como vacinação e transplantes.

Entre desafios e contradições, os pesquisadores não têm dúvida do saldo positivo de se ter um sistema público e universal de saúde antes, durante e depois de uma crise sanitária

Essa foi uma ousadia, que já dura mais de três décadas. Mas, aliado a ela, existe também um problema crônico: o subfinanciamento, principal obstáculo apontado por profissionais e pesquisadores da área desde a criação do SUS. “O SUS nunca teve recursos suficientes para a concretização plena dos seus princípios e vem sofrendo restrições muito importantes no período mais recente, com a Emenda Constitucional 95 e outras medidas que estão subtraindo recursos da saúde, justamente quando a nossa população está ficando mais idosa”, explica Cristiani.

Segundo cálculos dos economistas Francisco Funcia, Rodrigo Benevides e Carlos Ocké-Reis, só com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos para o governo federal, o SUS perdeu R$ 22,48 bilhões em entre 2018 e 2020. Agora, diante da epidemia, recursos extras têm sido buscados pelo governo.

Outra “contradição” importante do sistema brasileiro, destacada por Cristiani, é a existência – e o crescimento – de um setor privado e lucrativo da saúde, muitas vezes beneficiado por recursos públicos, por exemplo, através de renúncia fiscal. E essa relação público-privado tem expressão direta agora no momento da epidemia, de acordo com Gastão Wagner. Isso porque, segundo ele, um gargalo do país, que precisa e pode ser contornado a tempo, é a quantidade de leitos com terapia intensiva disponíveis para os eventuais casos mais graves de coronavírus.

Neste momento, o ministério e algumas secretarias estaduais de saúde estão se adiantando na construção de hospitais em campos, estádios e outros espaços. A questão é que mais da metade dos leitos de UIT no Brasil estão em hospitais privados, que atendem à menor parte da população. “O SUS vai ter que assumir a regulação, o credenciamento, o gerenciamento desses leitos privados”, opina Gastão, citando a Espanha como exemplo de país que tomou essa medida em meio à atual epidemia.

Entre desafios e contradições, os pesquisadores não têm dúvida do saldo positivo de se ter um sistema público e universal de saúde antes, durante e depois de uma crise sanitária como a que se está vivendo. “Um efeito inesperado do coronavírus é o fortalecimento dessa ideia de que a atenção e o cuidado à saúde precisam estar fora do mercado. Cresce, no Brasil e no mundo todo, um reconhecimento da importância desses sistemas públicos”, conclui Gastão.

Fonte: EPSJV/Fiocruz 

Editado por: Vivian Virissimo
Tags: fiocruzpesquisario de janeirosus
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