Mudança nos impostos para viabilizar 13º do Bolsa Família em Pernambuco

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois projetos de lei – ambos de autoria do governador Paulo Câmara (PSB) – para alterar o recolhimento de impostos no estado. Um dos projetos visa criar o programa Nota Fiscal Solidária (NFS), que busca viabilizar o "13º do Bolsa Família", promessa de campanha do governador reeleito. O outro projeto reduz o imposto sobre o Diesel e amplia o recolhimento de impostos sobre produtos como joias, carros, iates e revólveres.
O Projeto de Lei nº 2093/2018 cria o programa Nota Fiscal Solidária. Ele funcionará da seguinte forma: os mais de um milhão de pernambucanos beneficiários do Bolsa Família poderão solicitar, ao fazerem suas compras, que seu F seja incluído na Nota Fiscal do Consumidor sempre que comprar algum dos 19 produtos da cesta básica: feijão; arroz; açúcar; sal; farinha; óleo de soja; charque; leite em pó (até 200g); queijos prato, muçarela e coalho; café solúvel (até 50g); fubá, flocão e similares; sardinha em lata; manteiga (até 200g); ovos; frango resfriado ou congelado; tilápia; carne de boi, bode/cabra ou ovelha; papel higiênico; e sabão em barra (até 500g).
O beneficiário do Bolsa Família receberá, ao fim de 2019, uma parcela de até R$150, equivalente a 2,5% do total que ele gastou nas compras desses produtos entre março a dezembro de 2019. Esse será o "13º do Bolsa Família" prometido por Paulo Câmara durante a campanha eleitoral deste ano. Com a medida, o governo espera que as pessoas comprem mais em estabelecimentos que emitem notas fiscais, reduzindo a sonegação e aumentando o recolhimento para o Estado.
A Secretaria de Planejamento lembrou ainda que os itens listados, que integram a cesta básica, já são isentos de impostos, o que beneficia os mais pobres, mas também a classe média e os mais ricos. Mas com o 13º do Bolsa Família as camadas mais pobres estarão "recebendo de volta" o imposto que pagam. A Secretaria da Fazenda prevê que o programa trará aumento de R$172 milhões circulando na economia do estado até março de 2020.
O outro projeto é o PL 2097/2018, que altera a cobrança do ICMS – imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte – sobre alguns produtos. A taxa de ICMS sobre o Diesel, por exemplo, vai cair de 18% para 16%, o que beneficia os caminhoneiros, reduzindo o custo para o transportador autônomo, podendo ampliar a margem de lucro deste trabalhador ou reduzir o preço do serviço para as empresas contratantes.
Por outro lado, alguns produtos sofrerão aumento da cobrança de ICMS de 18% para 20%. Alguns exemplos são: refrigerantes e isotônicos, o biocombustível etanol, carros novos com valor acima de R$50 mil, motocicletas acima de 250 cilindradas, jóias, explosivos e itens descartáveis que prejudicam o meio ambiente, tais quais sacos plásticos, canudos, copos plásticos e água mineral em garrafas descartáveis.
Os recursos recolhidos via ICMS são destinados a fundos estaduais como o Funcultura e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), instituídos em 2002 e 2004 respectivamente.
Os projetos foram enviados para a Alepe em regime de urgência. A expectativa é que sejam aprovadas ainda este ano para que entrem em vigor dentro de 90 dias. Por isso os programas só devem começar a funcionar a partir de março.