A relatora de Direito Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), Agnes Callamard, pediu “investigações rápidas, completas, independentes e imparciais” na morte de Marcos Vinícius, de 14 anos, durante a operação das Forças Armadas e Polícia Civil no Conjunto de Favelas da Maré no último dia 20 de junho. O adolescente ia para a escola quando foi alvejado no estômago pelas força policias e faleceu no hospital. Na operação, outras 6 pessoas morreram.
Callamard ainda expressou preocupação com a militarização das operações de policiamento no Brasil e da legislação nacional, que tornou possível a investigação e julgamento de civis em tribunais militares em crimes cometidos por agentes das forças armadas. A sa ressalta que o sistema de justiça militar deve julgar apenas os membros do Exército acusados de crimes de natureza exclusivamente militar ou violações da disciplina militar, não civis.
Agnes Callamard é relatora especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, tem uma carreira em direitos humanos e trabalho humanitário globalmente. Ela também é diretora da Columbia Global Freedom of Expression na Columbia University e já trabalhou com as organizações Artigo 19 Anistia Internacional, duas instituições internacionais de Direitos Humanos.
Outro ponto que chamou a atenção da relatora e gerou preocupação é a proposta atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro e que, se aprovada, permitirá que agentes da segurança pública ajam em autodefesa, ou seja, atirem, contra indivíduos que carreguem ilegalmente uma arma de fogo de uso .
“Somente em circunstâncias excepcionais as autoridades do Estado deveriam reivindicar autodefesa, ou defesa de outros, como justificativa para a decisão de usar a força. Se é possível evitar a ameaça sem recorrer à força, a polícia deve usar métodos alternativos não violentos e não letais”, disse a especialista.
“Recomendo de forma enfática que as autoridades não apenas levem à justiça os responsáveis pela morte desta criança, Marcos Vinicius da Silva, mas também que assegurem que a legislação nacional esteja alinhada com os padrões e leis internacionais de direitos humanos”, enfatizou a sa.
