Na manhã dessa terça-feira (27), os servidores e servidoras da Assistência Social se reuniram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para reivindicar direitos da categoria. A atividade, convocada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), foi marcada por uma paralisação de 24 horas e contou com ampla adesão, reunindo trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
A assembleia dá continuidade à mobilização iniciada em março, que busca pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) a atender a pauta de reivindicações da categoria, composta por 19 itens. Entre os principais pontos, estão a implementação da Gratificação de Habilitação, a realização de concurso público e a criação de um cronograma para reforma e reconstrução das unidades socioassistenciais, que enfrentam condições precárias de funcionamento.
Uma das pautas centrais que marcaram a assembleia foi a discussão em torno da Ordem de Serviço nº 3, emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) e publicada no Diário Oficial no último dia 19. Apresentada pelo governo como uma regulamentação para a compensação de horas não trabalhadas durante a última greve, a medida foi classificada pelos servidores como uma tentativa explícita de intimidação, já que foi divulgada estrategicamente a poucos dias da assembleia.
“A assembleia foi muito expressiva. A Sedes tentou intimidar a categoria com a publicação de uma Ordem de Serviço (OS) sobre a compensação da última greve, no que foi acompanhada por uma série de envios distorcidos por parte da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep), quando os servidores solicitavam cópias das folhas de frequência do período da última greve,” relata Clayton Avelar, diretor do Sindsasc.
De acordo com o sindicato, a OS impõe regras que não foram acordadas com os representantes da categoria, como a exigência de trabalho aos sábados, a autorização para desconto de remuneração em caso de exoneração ou aposentadoria, e a ampliação dos poderes da Cogep sobre o processo de compensação.
Além da publicação da Ordem de Serviço nº 3, a categoria denunciou que servidores que solicitaram cópias das folhas de frequência referentes ao período da greve enfrentaram distorções vindos da Coordenação de Gestão de Pessoas da Sedes. Para o sindicato, esses atos configuram perseguição institucional e tentativa de cercear o direito de mobilização.
Com base nesse cenário, a assembleia deliberou por manter e ampliar as mobilizações. Entre as medidas aprovadas, estão a realização de reuniões, com servidores dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Secons), Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Seans), e unidades das Secretarias da Mulher, Justiça e Desenvolvimento Social, além da convocação de uma grande Assembleia Sindical e Popular, prevista para o fim de julho ou início de agosto. Essa assembleia será aberta à participação da população usuária dos serviços socioassistenciais, para ampliar o diálogo com a sociedade e demonstrar a importância da luta por melhorias na assistência pública.
“A categoria tem que continuar unida e mobilizada porque nós estamos em luta por algo que foi concedido a outras categorias e negado à nossa. A gratificação por habilitação, por exemplo, é um desses pedidos. Hoje são 22 carreiras contempladas com essa gratificação e ela é negada a quem trabalha na Sejus, na Secretaria da Mulher e na Sedes”, afirmou Clayton.
Outra demanda é a realização de concurso público. O sindicato denuncia que as unidades da assistência social operam com apenas 30% do efetivo necessário, contrariando o que é estabelecido na legislação, o que estaria gerando um atraso significativo aos atendimentos à população, além de sobrecarregar os profissionais da área. Outro ponto central da pauta é a criação de um plano de segurança para os equipamentos públicos, devido aos frequentes episódios de violência e insegurança que colocam em risco a integridade física e mental dos trabalhadores.
“Nós vamos prosseguir visitando as unidades. No final de julho ou início de agosto, vamos ter uma assembleia sindical e popular, que é uma forma de assembleia na qual convidamos a própria população que nós atendemos. Estamos agora dispostos a retomar esse diálogo muito próximo com o público das três secretarias”, completou o dirigente sindical.
Além das ações internas, a categoria participará das próximas conferências de políticas públicas, como a Conferência de Assistência Social e a Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo é ocupar os espaços institucionais para defender a valorização dos trabalhadores e a melhoria das políticas sociais no Distrito Federal.
O que diz a Sedes?
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Sedes-DF afirmou que há uma “pendência” quanto à compensação das horas não trabalhadas durante a greve dos servidores da secretaria que ocorreu entre 25 de outubro de 2023 e 7 de janeiro de 2024. Segundo a pasta, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina o desconto na remuneração durante o período de paralisação, mas ite a possibilidade de acordo para reposição. A secretaria disse que buscou negociar com o Sindsasc, “mas as tratativas não avançaram”.
“Aos servidores interessados foi possibilitada, por livre adesão, a compensação aos sábados e pontos facultativos, medida legal e necessária para incluir aqueles que não conseguem repor horas durante a semana. A Ordem de Serviço nº 3, de 7 de maio de 2025, tem respaldo jurídico e visa assegurar o cumprimento da decisão do STF, conciliando o interesse público e evitando descontos compulsórios em folha”, conclui a nota.
