Com a discussão sobre privatização do serviço postal no plenário da Câmara, a comissão especial que discute o projeto de voto impresso ainda não se reuniu.
A sessão estava marcada para as 14h desta quinta-feira (5), para votar o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135. Agora, o relator propõe apuração manual.
A sessão foi marcada em meio a bombardeio presidencial sobre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de impor o voto impresso.
Sem isso, pôs em dúvida a própria realização da eleição em 2022. O TSE pediu inclusão do presidente da República no inquérito do STF sobre as chamadas fake news, e o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido, incluindo o chefe do Executivo como investigado. Nesta quinta-feira (5) em entrevista a uma rádio, o presidente disse que “a hora dele (Moraes) vai chegar”.
O imbróglio que envolveu os poderes fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que a proposta pode ser avocada pelo plenário da Casa.
A expressão significa que a votação pode ficar com o plenário aso a comissão ultrae as 40 sessões regimentais sem aprovar o relatório. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito.”
Contagem pública e manual
Relator da PEC, o bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) apresentou ontem novo substitutivo, incluindo “contagem pública e manual dos votos impressos”. Haveria, inclusive, contagem na própria seção eleitoral. Já é o terceiro texto em relação ao original, de Bia Kicis (PSL-DF), outra aliada incondicional do presidente.
Assim, “a apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”, diz o parecer. O relator defende a implementação das mudanças já em 2022.
Sessão interrompida
O relatório estava para ser derrubado na última sessão antes do recesso, em 16 de julho. Mas o presidente da comissão especial, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), encerrou a sessão.
O artigo 5º da Constituição ganharia dois incisos. O primeiro: “É direito do eleitor verificar a integridade de seu voto, ou seja, conferir, em meio impresso, se seu voto foi registrado corretamente e apurado publicamente”.
O segundo: “Os processos de votação deverão garantir que todos os eleitores, mesmo sem conhecimento especializado, possam atestar a lisura do pleito”. Além disso, o relator tenta enfraquecer a Justiça Eleitoral, ao propor que investigações sobre a votação “devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela polícia federal, sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”.
