O governador do Pará, Helder Barbalho, entregou nesta segunda-feira (3) uma proposta do projeto de lei para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. De acordo com o anúncio, a ideia é que o documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) montado pelo governo seja debatido nas aldeias, com um prazo de 15 dias para sugestões.
Ainda de acordo com o governo, participaram da discussão do texto a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A proposta é uma resposta à crise instalada em relação à educação indígena no estado. O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, anunciou, em janeiro, que o Sistema Modular de Ensino (Some) – que atende comunidades do campo, ribeirinhas e indígenas – seria substituído pela modalidade de Ensino à Distância (EAD), com a implantação de centrais de mídia.
Como reação, centenas de indígenas ocuparam, em 14 de janeiro, a Secretaria de Educação (Seduc) do estado. Eles consideram que a proposta de aulas por meio de televisores é a extinção da educação de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que vivem com o fornecimento irregular ou a completa ausência de energia.
Os ocupantes da Seduc divulgaram, na noite desta segunda, uma nota em que afirmam não terem participado da discussão sobre o projeto. "Os indígenas que ocupam o prédio da Seduc desde o dia 14 de janeiro informam que o movimento de ocupação continua e não houve, até então, nenhum acordo com o governo do Estado", diz o texto.
Eles afirmam ainda que os indígenas presentes na reunião para apresentação do projeto não têm legitimidade para falar em nome do movimento de ocupação. Eles afirmam que são pessoas "alinhadas aos órgãos do próprio governo do Estado, alguns inclusive detentores de cargos comissionados. Eles não participam do movimento de ocupação e não têm legitimidade e nem autonomia para negociar a pauta do movimento indígena que ocupa a Seduc, uma vez que possuem estreitas relações com as autoridades que aprovaram a lei 10.820".
Por fim, os ocupantes reiteram o convite a Helder Barbalho para comparecer à Seduc para ouvir as reivindicações dos indígenas.
Também em nota divulgada nesta segunda, a Fepipa afirma que reconhece "os avanços significativos de pautas históricas dos povos indígenas para a construção de uma legislação específica para a educação escolar indígena", citando a criação do GT e a consulta pública entre os pontos positivos. Também citam a realização de concurso público específico para professores indígenas e a realização de uma Conferência Estadual de Educação Indígena.
"Nosso foco principal agora é avançar no diálogo e transformar essas pautas em realidade, consolidando a construção dessa política. Isso será feito por meio de um Grupo de Trabalho, garantindo a participação de parentes de todos os povos representados pela Fepipa."
Defensoria vê fake news em vídeo de Helder
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou neste domingo (2) uma ação civil pública contra o estado do Pará, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram. O processo, protocolado na Justiça Federal, denuncia a divulgação de fake news pelo governador Helder Barbalho sobre a mobilização indígena contra a revogação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei).
Em vídeo publicado em 31 de janeiro, Helder Barbalho classificou a ocupação da Seduc por indígenas como fruto de "desinformação" e "fake news", afirmando que "jamais existiu e jamais existirá" a intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. Ele também declarou que "100% das reivindicações indígenas foram atendidas".
A DPU sustenta que essas declarações são falsas e prejudicam a mobilização indígena, podendo incentivar discriminação contra essas comunidades. O órgão argumenta que documentos oficiais comprovam que o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares, já havia afirmado que o estado expandiria o ensino à distância para comunidades indígenas.
A ação pede a remoção das postagens do governador nas redes sociais, direito de resposta para os indígenas e uma retratação oficial. Além disso, a DPU solicita que a Funai adote medidas para proteger a honra e a integridade dos povos indígenas e que o estado do Pará pague uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
*Com informações do Tapajós de Fato
